Justiça de São Paulo manda plano de saúde custear tratamento fisioterápico pelo método Therasuit
O tratamento fisioterápico pelo método Therasuit é um programa intensivo individual elaborado a partir de avaliação específica e minuciosa para identificação dos reais déficits do paciente. Esta técnica potencializa o ganho de força, funcionalidade, endurecimento, coordenação e equilíbrio.
Apenas no último dia 01/06 foram proferidas duas decisões que garantiram o direito dos pacientes em realizar o tratamento fisioterápico pelo método Therasuit. Vejamos:
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUTOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE O PLANO DE SAÚDE PROCEDA À COBERTURA DE FISIOTERAPIA INTENSIVA THERASUIT – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA" – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102 DESTE E. TJSP - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUTOR PORTADOR DE EPILEPSIA E ENCEFALOPATIA – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE O PLANO DE SAÚDE PROCEDA À COBERTURA DE TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA INTENSIVA THERASUIT (HIDROTERAPIA E EQUOTERAPIA) – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIRMAM O "FUMUS BONI IURIS" DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, BEM COMO O "PERICULUM IN MORA" – APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DO TJSP - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
O advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, explica que, além de terem o dever de custear o tratamento pelo método Therasuit, os planos de saúde não podem limitar o número de reembolsos para quem já está realizando as sessões.
Acompanhe outras recentes decisões que garantiram o mesmo direito a outros pacientes:
CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Segurado portador de paralisia cerebral, decorrente de acidente vascular cerebral (AVC) – Negativa de aplicação de TBA (toxina botulínica) em Triceps Sural e Gracil Proximal Bilateral e fisioterapia intensiva pelo método Therasuit, por não estarem previstos, os procedimentos, em rol da ANS – Inadmissibilidade – Súmula nº 102 deste Tribunal – Rol que impõe a cobertura mínima obrigatória que deve de ser prestada pelas operadoras ou seguradoras de plano de saúde – Recusa fundada, ainda, em área de abrangência geográfica – Descabimento – Responsabilidade da operadora – Empresa que, ainda que subdividida em diversas outras, constitui entidade única – Recurso improvido.
Plano de saúde – Consumidor - Cobertura de tratamento fisioterápico (Therasuit) e terapias ocupacionais – Resistência à pretensão caracterizada pela ausência de exclusão contratual e de previsão no rol da ANS – Autora portadora de paralisia cerebral – Rol de cobertura da ANS não é taxativo – Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 469 do STJ – Súmulas 96 e 102 deste E. Tribunal - Recusa indevida – Tratamentos necessários à manutenção da saúde da autora - Abusividade manifesta da cláusula restritiva de direitos – Entendimento jurisprudencial - Sentença mantida – Recurso improvido.
Portanto, caso o plano de saúde esteja negando cobertura a este tratamento, o paciente ou responsável deve procurar um advogado especialista em saúde para que ele possa ajuizar a ação cabível ao caso.
Em casos de urgência é possível ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela antecipada (liminar), onde o paciente consegue rapidamente uma decisão judicial que obrigará o plano a custear o tratamento.
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