Therasuit – plano de saúde deve custear

Therasuit – plano de saúde deve custear

Therasuit – plano de saúde deve custear

Plano de saúde deve custear tratamento pelo método Therasuit

 

Em decisão proferida no último dia 10/05, a Justiça garantiu o direito de mais um paciente a realizar tratamento fisioterápico pelo método Therasuit. Vejamos:

 

PLANO DE SAÚDE – COBERTURA DE TRATAMENTO INDEVIDAMENTE NEGADA PELA SEGURADORA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – PROCEDIMENTO QUE INTEGRA O PROCESSO NECESSÁRIO PARA A MELHORA DO PACIENTE – (...) – RECURSO PROVIDO EM PARTE.

 

O advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, explica que, além de terem o dever de custear o tratamento pelo método THERASUIT, os planos de saúde não podem limitar o número de reembolsos para quem já está realizando as sessões.

 

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Acompanhe outras recentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça acerca do tema:

 

Plano de saúde – Consumidor - Cobertura de tratamento fisioterápico (Therasuit) e terapias ocupacionais – Resistência à pretensão caracterizada pela ausência de exclusão contratual e de previsão no rol da ANS – Autora portadora de paralisia cerebral – Rol de cobertura da ANS não é taxativo – Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 469 do STJ – Súmulas 96 e 102 deste E. Tribunal - Recusa indevida – Tratamentos necessários à manutenção da saúde da autora - Abusividade manifesta da cláusula restritiva de direitos – Entendimento jurisprudencial - Sentença mantida – Recurso improvido.

 

PLANO DE SAÚDE - Cobertura – Fisioterapia pelo método de Therasuit para tratamento de atraso de desenvolvimento neuropsicomotor por paralisia cerebral - Prescrição médica - Não havendo exclusão da doença pelo Plano, não podem ser excluídas as terapias necessárias à melhoria do paciente – Obrigatoriedade do fornecimento de órteses e equipamentos necessários e inerentes ao tratamento, de alto custo para a família da criança - Não se suspende a tutela antecipada quando a decisão está fundamentada, e estão presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC/2015 e respaldada nas provas dos autos e em sólida jurisprudência - Recurso desprovido.

 

As decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo reforçam que é possível ingressar com ação judicial para conseguir o direito de realizar o tratamento, tendo em vista, principalmente, o previsto na súmula 102 deste Tribunal, que assim preceitua:

 

"Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS."

 

Portanto, caso o plano de saúde esteja negando cobertura a este tratamento, o paciente ou responsável deve procurar um advogado especialista em saúde para que ele possa ajuizar a ação cabível ao caso.

 

Em casos de urgência é possível ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela antecipada (liminar), onde o paciente consegue rapidamente uma decisão judicial que obrigará o plano a custear o tratamento.

 

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