Plano de saúde deve custear tratamento pelo método Therasuit
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A Justiça condenou mais um plano de saúde a custear o tratamento de fisioterapia pelo método Therasuit e, o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes explica que além dos planos de saúde terem o dever de custear o tratamento pelo método THERASUIT, os convênios não podem limitar o número de reembolsos para quem já está realizando as sessões e tampouco limitar a quantidade de consultas.
Acompanhe outras recentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça acerca do tema:
Plano de saúde – Consumidor - Cobertura de tratamento fisioterápico (Therasuit) e terapias ocupacionais – Resistência à pretensão caracterizada pela ausência de exclusão contratual e de previsão no rol da ANS – Autora portadora de paralisia cerebral – Rol de cobertura da ANS não é taxativo – Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 469 do STJ – Súmulas 96 e 102 deste E. Tribunal - Recusa indevida – Tratamentos necessários à manutenção da saúde da autora - Abusividade manifesta da cláusula restritiva de direitos – Entendimento jurisprudencial - Sentença mantida – Recurso improvido.
As decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo reforçam que é possível ingressar com ação judicial para conseguir o direito de realizar o tratamento, tendo em vista, principalmente, o previsto na súmula 102 deste Tribunal, que assim preceitua:
"Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS."
Portanto, caso o plano de saúde esteja negando cobertura a este tratamento, o paciente ou responsável deve procurar um advogado especialista em saúde para que ele possa ajuizar a ação cabível ao caso.
Em casos de urgência é possível ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela antecipada (liminar), onde o paciente consegue rapidamente uma decisão judicial que obrigará o plano a custear o tratamento.
Para saber tudo sobre liminar, veja o vídeo abaixo:
Procure ter provas de que você fez o pedido ao plano de saúde e, por exemplo, se eles indicarem clínicas que não atendem ao Therasuit, entre em contato com essas clínicas por Whatsapp, pergunte se eles atendem pelo método Therasuit pelo plano de saúde que você possui e, se disserem "não", então guarde essas mensagens que servirá de prova ao seu advogado a fim de buscar tal direito na Justiça.
Nós estamos sediados na Avenida Paulista e atendemos casos on-line em todo Brasil. Toda a documentação pode ser trazida pessoalmente ou nos enviada por e-mail e Whatsapp.
Atualmente o processo judicial é inteiramente eletrônico e nestes casos não há audiência, portanto, nós atendemos processos em todo Brasil.
Agora você já sabe o que fazer para buscar na Justiça a cobertura do método Therasuit pelo plano de saúde e, se quiser conversar com um advogado de forma presencial ou virtual basta agendar reunião.
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