SUS é condenado a fornecer medicamento Orkambi a paciente com fibrose cística

SUS é condenado a fornecer medicamento Orkambi a paciente com fibrose cística

 SUS é condenado a fornecer medicamento Orkambi a paciente com fibrose cística

 

Pacientes que necessitam do medicamento Orkambi podem garantir na Justiça o acesso ao medicamento, mediante ação judicial elaborada por advogado especialista em Direito à Saúde.

 

A Justiça tem amparado tais pretensões, uma vez que, é possível requerer judicialmente ao SUS o fornecimento do medicamento Orkambi para tratamento de fibrose cística, isso porque a saúde é direito de todo cidadão e dever do Estado.

 

O medicamento Orkambi está registrado na Anvisa e, desta forma, para ter acesso ao remédio o paciente precisa das seguintes comprovações a fim de ingressar com ação judicial:

 

1- A pessoa que precisa do medicamento não pode ter recursos suficientes para arcar com o tratamento médico;

2 - O médico do paciente precisa elaborar um relatório explicando a necessidade do medicamento, a urgência de fazer uso do remédio e as razões pela qual nenhum outro medicamento disponível no SUS serve para o caso do paciente;

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão judicial em que o paciente portador de fibrose cística, obteve através da Justiça o direito a receber o medicamento Orkambi por meio do SUS:

 

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AÇÃO ORDINÁRIA – Saúde pública – Fornecimento de tratamento médico – Dever do Estado – Hipossuficiência para a aquisição – Imposição que decorre de texto das Constituições da República e Estadual e da Lei Federal nº 8.080/90 – Inocorrência de afronta à separação dos poderes – Multa diária – Cabimento - Redução - Pedido julgado procedente em 1º Instância – Sentença parcialmente reformada – Recurso oficial provido em parte.

 

Como já dito em outros artigos deste site, o médico que acompanha o paciente é quem decide como irá tratar a doença que o acomete, portanto essa decisão não compete ao SUS e nem aos planos de saúde.

 

Consoante ao advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, o custeio do medicamento Orkambi pelo SUS é totalmente possível, contudo a única diferença é que esta obtenção pode ser um pouco mais demorada que pelo plano de saúde.

 

Se tiver em mãos a prescrição médica, e ainda assim seu medicamento for recusado pelo SUS, você pode entrar em contato com nosso escritório, e solicitar auxílio jurídico para garantir através da tutela de urgência o tratamento eficaz para o cuidado da patologia.

 

 

Veja também: Lenalidomida - SUS deve fornecer medicamento

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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