Sorafenibe: SUS e plano de saúde devem fornecer remédio

Sorafenibe: SUS e plano de saúde devem fornecer remédio

Sorafenibe: SUS e plano de saúde devem fornecer remédio

 

Justiça manda plano de saúde custear medicamento sorafenibe (Nexavar). SUS também deve fornecer

 

Para a Justiça, SUS e plano de saúde devem fornecer sorafenibe (Nexavar) aos usuários. É possível encontrar várias decisões judiciais garantindo o acesso dos pacientes ao medicamento indicado para tratamentos oncológicos.

 

Caso o seu plano de saúde tenha negado a cobertura, ou então caso o Sistema Único de Saúde (SUS) negue ou dificulte o fornecimento da medicação, confira neste artigo:

 

  • Quando o plano de saúde é obrigado a cobrir sorafenibe?
  • Quais os critérios para que o SUS forneça o sorafenibe (Nexavar)?
  • Qual o posicionamento da Justiça? Quais documentos necessários?

 

Clique no botão abaixo e saiba como é possível exigir judicialmente que o SUS ou o seu plano de saúde custeie o tratamento com sorafenibe (Nexavar).

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Meu plano de saúde alega que meu tratamento com sorafenibe é off label. O que isso significa? Quando o plano de saúde é obrigado a custear o medicamento?

De acordo com o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes, SUS e plano de saúde devem fornecer sorafenibe (Nexavar) sempre que o paciente apresentar prescrição médica para esse tipo de medicamento.

 

O fato de o seu tratamento ser considerado off label não pode ser utilizado como Justificativa para a negativa de fornecimento do medicamento. Segundo a bula, o medicamento sorafenibe (Nexavar) é indicado para:

 

  • carcinoma celular renal avançado que não responderam à terapia com alfainterferona ou interleucina-2 ou não eram elegíveis para tal terapia;

  • tratamento de pacientes com carcinoma hepatocelular não ressecável;

  • tratamento de pacientes com carcinoma de tireoide diferenciado (papilífero, folicular, célula de Hurthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a iodo radioativo.

 

Mesmo que o médico indique o medicamento para tratamento de alguma doença que não esteja na bula, o que é chamado de off labelo plano de saúde e o SUS devem custeá-lo, conforme explica o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes.

 

“O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo seu plano de saúde é que o medicamento – como esse – tenha registro sanitário na Anvisa. Não importa o rol de procedimentos da ANS, tampouco a Diretriz de Utilização Técnica da ANS”, destaca o advogado Elton Fernandes.

 

Veja nesta decisão que a Justiça garantiu o direito de uma paciente portadora de câncer metastático de tireoide receber o medicamento: 

 

PLANO DE SAÚDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – Prova documental suficiente para a formação do convencimento do magistrado – Ademais, prova pericial não requerida no momento oportuno – Negativa de cobertura sob a alegação de exclusão contratual, por se tratar de procedimento experimental – Inadmissibilidade – Contrato que não restringe a cobertura da doença – Função social do contrato de assistência médica – Súmulas 102 e 95, TJSP – Cláusulas contratuais que devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor – Abusividade da recusa, sob pena de inviabilizar o objeto do próprio ajuste – Cobertura devida – DANO MORAL – Ocorrência – Recusa indevida de cobertura em momento de aflição psicológica da paciente idosa, portadora de grave moléstia, que já se encontrava em condição abalo psicológico – Apelo da ré improvido – Recurso adesivo provido.

 

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apresentam orientações básicas aos planos de saúde.

 

No entanto, é preciso ressaltar que a ausência de um medicamento do rol e o não preenchimento das diretrizes não devem ser considerados como justificativa para que o plano de saúde negue a cobertura do medicamento sorafenibe (Nexavar).

 

O que fazer caso o plano de saúde negue a cobertura do sorafenibe?

Sabendo que SUS e plano de saúde devem fornecer sorafenibe (Nexavar), caso haja negativa de cobertura pelo plano de saúde, é possível mover uma ação judicial com pedido de liminar para ter acesso o quanto antes ao tratamento.

 

“A primeira coisa que você deve fazer é pedir que o seu médico forneça um bom  e completo relatório médico sobre a sua doença, sobre o se problema de saúde, sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, ressalta o advogado Elton Fernandes.

 

Se o plano de saúde negar a cobertura, exija um documento que comprove e justifique a negativa. Na Justiça, não raramente, entre cinco a dez dias após o ingresso da ação é possível conseguir que o plano de saúde forneça o medicamento. Saiba mais sobre a liminar no vídeo abaixo:

 

 

Não tenho plano de saúde. O SUS deve fornecer o sorafenibe?

Sim, caso você não tenha plano de saúde nem condições de bancar o tratamento, o SUS deve fornecer sorafenibe (Nexavar). Os pacientes que recorrem à Justiça, na maioria das vezes, conseguem ter o seu direito garantido. Acompanhe algumas decisões proferidas contra o SUS que garantiram o direito:

 

Obrigação de fazer – Fornecimento de medicamento – Sorafenibe – Paciente acometido por hepatite viral C, cirrose hepática e hepatocarcinoma - Dever de assistência à saúde – Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal – Relatório detalhado que comprova ser o autor portador das enfermidades alegadas, bem como haver necessidade de uso contínuo da medicação pleiteada, com observação quanto às possíveis consequências da interrupção no tratamento em curso - Possibilidade de utilização de medicamento similar ou genérico, com igual princípio ativo e eficácia terapêutica, caso disponível, haja vista não estar inserto no receituário restrição a respeito– Sentença de procedência – Recurso desprovido, com observação.

 

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. SORAFENIB 400 MGFornecimento gratuito para pessoa hipossuficiente e acometido de câncer. Matéria Preliminar – Falta de interesse de agir. Inocorrência. Aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República. Mérito - Necessidade do uso do medicamento atestada em prescrição médica suficiente para comprovação do direito da autora. Inadmissível a recusa de fornecimento. Dever constitucional do Estado de garantir a saúde de todos os cidadãos, nos termos do art. 196 da Constituição Federal. Desenvolvimento da atividade jurisdicional que não expressa qualquer ingerência indevida na área de competência do Poder Executivo. Inaplicabilidade do princípio da reserva do possível. Segurança concedida na origem. Sentença confirmada. Negado provimento ao recurso.

 

Para obter o sorafenibe pelo SUS, assim como um bom e completo relatório médico (inclusive justificando que outros medicamentos fornecidos pelo SUS não são indicados para o caso), é necessário comprovar que o paciente não possui condições de pagar pelo medicamento.

 

Em seguida, consulte um advogado especialista em SUS e lute pelo seu direito. Seja pelo sistema público ou pelo seu plano de saúde, o sorafenibe deve ser custeado integralmente para o seu tratamento médico.

 

Dúvidas? Fale agora com um especialista!

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui anos de experiência em ações contra o SUS e planos de saúde, visando a cobertura e o fornecimento de medicações, exames, cirurgias e procedimentos.

Além disso, nossos especialistas atuam em casos de erro médico ou odontológico, ações contra seguros e casos de reajuste abusivo no plano de saúde. Entre em contato e tire suas dúvidas.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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