Revolade - Eltrombopag deve ser custeado pelo plano de saúde, decide Justiça

Revolade - Eltrombopag deve ser custeado pelo plano de saúde, decide Justiça

 Revolade - Eltrombopag deve ser custeado pelo plano de saúde

 

Pacientes tem conseguido obter na Justiça, através de ação judicial elaborada por este escritório, o fornecimento do medicamento REVOLADE - ELTROMBOPAG, bastando que haja a apresentação de prescrição médica indicando a necessidade de uso do medicamento e a urgência de seu uso.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes: "O fato de um medicamento não constar do rol da ANS ou ser de uso domiciliar não impede seu fornecimento pelo plano de saúde. Recusar o fornecimento do medicamento significa recusar o próprio tratamento médico prescrito ao paciente, colocando a saúde do doente em risco e descumprindo o objetivo do contrato", explica o profissional, responsável por dezenas de ações para fornecimento do remédio.

 

Confira mais uma decisão:

 

Continuar Lendo

 

PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Decisão que determinou o custeio, pela agravante, de tratamento com o medicamento Revolade (Eltrombopag), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária – Insurgência que diz respeito tão somente ao prazo fixado para o cumprimento da obrigação – Descabimento – Urgência da situação que revela não ser exíguo o prazo assinalado – Agravante que, de outro lado, não logrou êxito em demonstrar a existência de qualquer óbice específico a impossibilitar o cumprimento da obrigação dentro do prazo de três dias úteis – Prazo fixado que se mostra razoável na hipótese – Decisão mantida – Recurso desprovido

 

Analisando a decisão, resta claro que a Justiça tem acolhido o posicionamento de que compete apenas ao médico prescrever o tratamento que entende ser o mais correto para o paciente, não cabendo ao plano de saúde essa decisão.

 

O advogado Elton Fernandes, professor de Direito e especialista em Direito à Saúde, ressalta que em casos de urgência, é possível ingressar com uma ação com pedido de tutela de urgência para conseguir o medicamento o mais rápido possível.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear mamoplastia redutora a paciente com hipertrofia mamária

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente