Remissão Plano de saúde - Quando e como usufruir deste benefício? Advogado especialista em plano de saúde explica

Remissão Plano de saúde - Quando e como usufruir deste benefício? Advogado especialista em plano de saúde explica

clausula de remissão em plano de saude

 

Cláusula de remissão em plano de saúde permite período de gratuidade e a continuação do mesmo plano de saúde aos dependentes depois

 

A palavra "remir" no dicicionário significa "perdoar" e, bem por isso, quando existir expressa previssão em contrato, com o falecimento do titular do plano de saúde os dependentes inscritos tem o direito de não pagar as mensalidades por algum período.

 

Geralmente os contratos que possuem esta cláusula dão direito do beneficiário ficar 05 (cinco) anos sem pagar o plano de saúde, o que se constitui como um grande benefício à família.

 

A remissão, contudo, é uma espécie de seguro que era paga pelo titular do plano de saúde junto com sua mensalidade e, portanto, seus dependentes ficam isentos do pagamento no período previsto em contrato.

 

Acontece que os planos de saúde estabelecem em alguns contratos que após o período de "remissão" (gratuidade), os dependentes devem ser excluídos do plano de saúde ou contratarem uma nova apólice, o que é ILEGAL.

 

Mesmo que a cláusula de remissão diga expressamente que ao final da remissão haverá o cancelamento automático do plano de saúde, este tipo de cláusula contratual pode e deve ser questionada na Justiça.

 

O advogado Elton Fernandes, com escritório especializado em ação contra plano de saúde, explica que o fim da remissão após o período previsto em contrato não encerra o vínculo contratual. "Após o período de gratuidade os dependentes voltam a pagar o plano de saúde, mantendo os mesmos direitos e obrigações que antes dispunham", diz o advogado.

 

Mas qual valor que pagarei após o final da remissão?

 

Após o período da remissão que pode chegar a 05 anos em alguns casos, o consumidor voltará a pagar o plano de saúde e o preço será aquele que era pago antes do falecimento do titular, acrescido dos reajustes anuais.

 

Ou seja, bastará ao consumidor corrigir o valor da mensalidade pelos índices de reajuste que foram aplicados a este contrato e, então, saberá qual valor deverá ser pago.

 

O que pensa a Justiça acerca da cláusula de remissão?

 

A Justiça tem reiterado posicionamento acerca da cláusula de remissão, determinando a manutenção do plano de saúde para os dependentes, quando a operadora, ao término do período, encerra o vínculo ou obriga a contratação de novo plano de saúde.

 

Portanto, consulte seus direitos com um advogado especialista no Direito a Saúde.

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