Reajustes anuais abusivos têm sido substituídos pelos índices da ANS
Elton Fernandes, advogado e especialista em direito da saúde afirma que os planos de saúde têm apresentado aumentos abusivos nas mensalidades dos consumidores sem ao menos apresentar justificativa ao beneficiário para que este entenda porque esta sendo cobrado.
É importante lembrar que aumentos abusivos podem ser anulados na Justiça e que os tribunais têm entendido pela substituição dos índices do plano de saúde pelos da ANS para os planos familiares e individuais.
Acompanhe decisão recente e veja que tem sido plenamente possível obter a redução das mensalidades na Justiça:
Há que se deferir a tutela recursal pleiteada, pois as razões do presente recurso convencem do desacerto da decisão agravada. Com efeito, levando-se em conta os elementos de convicção constantes dos autos, por cautela, há que se reduzir a mensalidade do seguro saúde dos agravantes, limitando os reajustes anuais praticados ao percentual estipulado pela ANS, conforme postulado no item “a” de fls. 12 dos autos originários.
Segundo Juliana Emiko, advogada especialista na área da saúde e sócia deste escritório, a ação para anular os reajustes abusivos tem sido cada vez mais comum: "Talvez seja a ação que mais fazemos no escritório. É imensa a quantidade de casos que chegam para que busquemos a nulidade de reajustes abusivos. A Justiça tem respondido bem nestas ações e é possível reduzir substancialmente o reajuste aplicado e não raramente, anular tal reajuste por completo, conforme o caso."
Caso o seu plano de saúde tenha realizado o reajuste de forma abusiva, procure um advogado imediatamente, pois assim poderá procurar a via judicial para não ter os seus direitos lesados.
A depender da decisão judicial, o autor poderá adquirir o pedido rapidamente, já que essa ação é elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), onde se busca adquirir o pedido de diminuição da mensalidade em até 48 horas e, muitas vezes pode-se inclusive recuperar valores pagos ao longo dos últimos anos.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em reajustes abusivos dos planos de saúde e está apto para sanar suas dúvidas.
Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco através do telefone (11) 3141-0440 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087, possuímos advogados extremamente capacitados na área da saúde e estamos sempre à disposição.
Lute pelos seus direitos!