Reajuste anual abusivo do plano de saúde pode ser revisto na Justiça

Reajuste anual abusivo do plano de saúde pode ser revisto na Justiça

 Reajuste anual abusivo do plano de saúde pode ser revisto na Justiça

 

Apesar dos planos de saúde poderem realizar reajuste anual em todos os contratos, os mesmos costumam reajustar de forma abusiva e em patamar muito superior ao que a ANS define para os planos individuais e familiares e muito acima da inflação.

 

Embora o reajuste da ANS não se aplique automaticamente ao plano coletivo por adesão e coletivo empresarial, a Justiça tem anulado reajustes abusivos que destoem do patamar estabelecido pela ANS para os planos individuais.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, responsável por centenas de processos que obtiveram a nulidade do reajuste anual muito acima dos percentuais da ANS, os planos de saúde tem se recusado a abrir as contas e a demonstrar que sem tais aumentos eles seriam prejudicados e que tais reajustes são essenciais para o equilíbrio do contrato e, assim, é possível anular os aumentos abusivos.

 

Confira decisão:

 

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PLANO DE SAÚDE. ação declaratória de nulidade de reajuste de planos de saúde c.c. devolução de valores pagos e pedido de tutela antecipada. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE em plano coletivo. Possibilidade condicionada à comprovação do desequilíbrio contratual provocado por eventual aumento de sinistralidade. Ausência. Aplicação do reajuste por índice da ANS para contratos particulares e familiares. Disposições contratuais que permitem o reajuste por sinistralidade não podem ser declaradas abusivas, uma vez que não são ilegais. Restituição das diferenças devidaS. Recurso não provido

 

Como o advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes sempre vem reiterando nesse site: o plano de saúde não pode realizar o seu reajuste de forma abusiva, desrespeitando o limite do reajuste estipulado pela ANS para os planos individuais e familiares.

 

Mesmo que seu plano seja coletivo por adesão ou coletivo empresarial, é possível exigir tal direito e anular reajustes que sejam muito superiores a tais índices.

 

Caso o seu plano de saúde tenha realizado o reajuste de forma abusiva, procure um advogado imediatamente, pois assim poderá procurar a via judicial para não ter os seus direitos lesados.

 

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Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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