Mais um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse a cirurgia de prostatectomia radical robótica (HIFU).
O seu plano de saúde negara o custeamento sob alegação de que o procedimento não consta no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional da Saúde (ANS).
Entretanto a Justiça tem entendido que quando há prescrição médica, pouca importa se o procedimento encontra-se ou não no rol da ANS.
Acompanhe decisão:
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer cc danos morais – Pretensão de custeio de procedimento cirúrgico (prostatectomia radical robótica) – Negativa da ré ao argumento de que não constaria do rol deprocedimentos da ANS – Prescrição médica – Doença com cobertura contratual – Abusividade – Súmula nº 102, E. TJSP – Obrigação de custeio do tratamento. Havendo indicação médica é dever do plano de saúde custear tratamento por métodos mais modernos e menos invasivos.
Segundo o advogado especialista em convênio médico, Elton Fernandes, também professor do curso de Direito da Escola Paulista de Direito (EPD) em São Paulo, a indicação quanto a realização do procedimento compete ao médico de confiança do paciente, não ao plano de saúde.
"O plano de saúde não pode intervir na prescrição médica. O rol de procedimentos da ANS não esgota as possibilidades de indicação terapêutica pelo médico, nem a obrigação do plano de saúde custear apenas aqueles procedimentos. Se há indicação médica para realização de prostatectomia radical robótica, deve o plano e saúde custear o procedimento e, se não o fizer, o paciente pode ingressar na Justiça para buscar obter rapidamente uma decisão que garanta sua cirurgia".
Nesse sentido, vale colacionar mais algumas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cirurgia de prostatectomia radical robótica, sob alegação de que o procedimento não consta do rol da ANS. Prescrição médica. Doença grave. Agravado que é pessoa idosa. Tratamento associado a doença coberta pelo contrato. Probabilidade do direito e perigo de dano evidenciados. Súm. 95 e 102, TJSP. Decisão mantida. Recurso não provido
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA DE PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA – PROCEDIMENTO NÃO DISPONIBILIZADO NA REDE DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO – PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – RELATÓRIO MÉDICO BEM FUNDAMENTADO QUE INDICA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Portanto, caso haja a necessidade de realização da cirurgia de prostatectomia radical robótica (HIFU) e o seu plano de saúde se recuse a custeá-la, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.
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