Precisa de home-care? Seu plano de saúde deve custear

Precisa de home-care? Seu plano de saúde deve custear

A internação em regime domiciliar, popularmente conhecida como “home-care” deve ser custeada pelos planos e seguros de saúde e mesmo que haja exclusão em contrato a cláusula será nula se houver prescrição médica recomendando o uso desta modalidade de internação.

 

Mas quais serviços estão incluídos no home-care? Posso ter home-care 24 horas?

 

A resposta é simples: o plano ou seguro saúde devem custear os serviços indicados pelo médico e, SIM, se houver prescrição médica é possível obter internação em regime de home-care por 24 horas. A internação domiciliar deve seguir, em regra, os moldes da internação hospitalar, sendo a operadora de saúde responsável por custear enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia e inclusive nutrição parenteral, conforme prescrição médica.

 

Para ter acesso a este direito deverá haver prescrição médica, obrigatoriamente. Por se tratar de uma modalidade de internação, ao médico competirá a prescrição e a manutenção da forma mais adequada ao paciente.

 

 O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, reafirmou o direito à internação via home-care sempre que presentes as seguintes condições:

 

  • condições estruturais da residência;
  • real necessidade do atendimento domiciliar, com verificação do quadro clínico do paciente;
  • indicação do médico assistente;
  • solicitação da família;
  • concordância do paciente; e
  • não afetação do equilíbrio contratual, como nas hipóteses em que o custo do atendimento domiciliar por dia não supera o custo diário em hospital

 

 

Solicite ao seu plano e seguro saúde a liberação do home-care e, caso eles neguem este direito ou atendam apenas parcialmente os serviços prescritos será necessário ingressar com uma demanda judicial, cuja resposta costuma ser bastante rápida.

 

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