Medicamento Zoladex deve ser fornecido pelo plano de saúde
Em recente decisão da Justiça ficou consagrado, mais uma vez, o direito de um paciente de receber o medicamento Zoladex do plano de saúde, que é indicado em bula, entre outras coisas, para o tratamento de câncer de próstata e câncer de mama.
Confira a decisão favorável que o nosso escritório obteve:
“AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SÁUDE. PACIENTE COM CÂNCER DE MAMA METASTÁTICO. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA USO DE MEDICAÇÃO QUIMIOTERÁPICA, DENOMINADA "ZOLADEX". NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA. CONDUTA ABUSIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Em outros julgados os direitos também foram garantidos, como podemos ver:
PLANO DE SAÚDE. Câncer de próstata. Recusa de autorização para tratamento com os medicamentos Bicalutamida 50mg e Zoladex 10,8mg, sob alegação de ausência de previsão contratual. Prescrição médica. Aplicação das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Irrelevância de que o plano tenha sido contratado antes da vigência da Lei nº 9.656/98. Súmula 100 desta Corte. Autor acometido de doença grave. Abusividade da ré. Dano moral caracterizado. Conduta da ré que ultrapassou mero dissabor. Precedentes do STJ. Indenização mantida em R$10.000,00. Sentença mantida. Honorários majorados para 15% do valor da causa. Recurso não provido, com observação.
PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Autor diagnosticado com câncer de próstata. Prescrição médica de injeção Zoladex 3,600 mg. Negativa de cobertura. Inadmissibilidade. Dano moral "in re ipsa", presente o dever de indenizar. Indenização arbitrada em R$ 12.000,00, com fundamento no art. 944 "caput" do CC, consideradas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Autor que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça nos termos dos arts. 98 "caput" e 99 "caput" e § 3º do CPC/2015. Sucumbência integral da ré. Honorários advocatícios fixados, com base no art. 85, §§ 2º e 11 do CPC/2015, em 15% do valor da condenação. RECURSO PROVIDO.
Assim, caso o paciente possua a prescrição médica para uso e o plano de saúde negue tal direito, o paciente deve procurar advogado especialista em convênio médico, a fim de ingressar imediatamente com ação e lutar pelo seu direito.