Plano de saúde não pode limitar sessões de Terapia ABA, decide Justiça

Plano de saúde não pode limitar sessões de Terapia ABA, decide Justiça

 

 Plano de saúde não pode limitar sessões de Terapia ABA

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é ilegal como lembra o advogado.

 

É o que acontece em face da Terapia ABA. Os planos de saúde cobrem o problema de saúde denominado Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas se recusam a custear a Terapia ABA, com base em alegações infundadas.

 

Entretanto a Justiça de São Paulo tem entendido que havendo prescrição médica, a Terapia ABA deve ser custeada.

 

Além disso, o advogado afirma que as limitações de consultas são abusivas e que desde que possua prescrição médica, o paciente poderá fazer uso de todas as sessões que forem necessárias.

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

Continuar Lendo

 

Plano de saúde – Autora portadora de autismo – Necessidade de tratamento com terapia denominada "ABA" e fisioterapia e fonoaudiologia – Alegação de que o tratamento possui cobertura contratual limitada – Abusividade – Cabe ao médico especialista eleger o tratamento mais conveniente ao paciente e não ao plano de saúde – Sessões de terapias que devem ser custeadas de forma ilimitada, até dispensa médica – Recurso não provido.

 

A terapia ABA (Applied Behavior Analysis, na sigla em inglês), consiste em uma metodologia comportamental que trabalha no uso de reforçadores, concretos ou sociais, na modelagem de comportamento do autista. 

 

É importante ressaltar que a decisão de qual método será utilizado para tratar a doença que acomete o autor cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão jamais caberá aos planos de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado procedimento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Justiça manda plano de saúde pagar remédio Jakavi a paciente com Policitemia vera

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente