Justiça concede liminar e condena plano de saúde a fornecer Ribomustin - Cloridrato de Bendamustina
Elton Fernandes advogado especialista em plnao de saúde explica no vídeo como obter o medicamento Ribomustin - Bendamustina a pacientes com leucemia linfocítica crônica
A Justiça tem determinado que planos de saúde forneçam o medicamento Ribomustin - Bendamustina a pacientes com indicação médica para o tratamento, sendo irrelevante o rol de procedimentos da ANS ou o preenchimento das Diretrizes de Utilização Técnica, tal como as decisões judiciais tem anotado, de forma que mesmo diante da negativa do plano de saúde é possível ingressar com ação judicial para buscar na Justiça o fornecimento deste direito.
Acompanhe as explicações detalhadas:
O medicamento Ribomustin - Cloridrato de Bendamustina é somente indicado para o tratamento de leucemia linfocítica crônica?
O medicamento Ribomustin, tendo como princípio ativo o Cloridrato de Bendamustina é indicado em bula para o tratamento de pacientes com leucemia linfocítica crônica. Entretanto, o medicamento Ribomustin poderá ser indicado, a critério exclusivo do médico de confiança do paciente, para outros tratamentos ainda que não esteja previsto em bula, sendo considerado como medicamento ''off label''.
O que significa medicamento ''off label''? O plano de saúde é obrigado a pagar o medicamento Ribomustin - Bendamustina mesmo "off label"?
Como explica o advogado especialista em ação contra planos de saúde Dr. Elton Fernandes, o termo off label é utilizado para classificar aquele medicamento que é indicado para o uso diferente do aprovado na bula do remédio que está registrada na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O medicamento Ribomustin - Bendamustina poderá ser prescrito para o tratamento de outras patologias, ainda que ausente em bula pois a Justiça tem entendido ao longo dos anos que o médico do paciente é a pessoa mais qualificada para prescrever qualquer medicamento para tratar seu paciente, pois ele é o detentor de todo conhecimento científico e acompanha seu paciente desde o início, tendo ciência de suas condições e necessidades.
O médico que prescrever o Ribomustin - Bendamustina deverá ser credenciado ao meu plano de saúde?
Não. O medicamento Ribomustin - Cloridrato de Bendamustina poderá ser prescrito por qualquer médico, seja ele credenciado ou não ao seu plano de saúde. A parte que de fato importa é que a prescrição médica deverá especificar os motivos pelo qual o médico acredita que este medicamento é necessário para o tratamento.
O medicamento Ribomustin - Cloridrato de Bendamustina está aprovado na ANVISA?
Sim. O fármaco Ribomustin está aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entretanto o médico de confiança do paciente pode indicar o remédio para um determinado tratamento que não esteja conste em bula e isto não altera o direito do paciente. Contudo, para os planos de saúde não basta que o remédio esteja aprovado na Anvisa, mas que ele esteja no rol da ANS e atenda as Diretrizes da ANS, mas isto é irrelevante.
O Ribomustin - Cloridrato de Bendamustina deve ser fonecido memso fora do rol de procedimentos da ANS e mesmo que o paciente não atenda as Diretrizes da ANS?
Sim, o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) é tão somente uma lista exemplificativa que tem por objetivo demonstrar quais são os procedimentos mínimos que os beneficiários dos planos de saúde possuem. O especialista, Dr. Elton Fernandes afirma que grande parte dos planos de saúde recusam-se a fornecer o tratamento necessário aos pacientes alegando a ausência do medicamento Ribomustin - Cloridrato de Bendamustina no rol da ANS, mas que a presença do remédio no rol é irrelevante já que este direito decorre de lei.
O advogado afirma que a negativa do remédio é ABUSIVA uma vez que como a lei garantiu este direito, o rol da ANS não pode retirar esta garantia.
O que os tribunais tem entendido sobre o fornecimento do medicamento Ribomustin - Cloridrato de Bendamustina?
Ao longo dos anos, os tribunais tem entendido que o médico é a melhor pessoa para indicar um tratamento ao seu paciente e também ainda que o medicamento não esteja previsto no rol de procedimentos da ANS, ele é necessário ao tratamento do paciente. Veja abaixo algumas decisões das ínumeras positivas.
PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura de medicamento com princípio ativo de Bendamustina – Paciente portador de Linfoma Não Hodgkin Folicular – O Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico, independentemente de tratar-se de procedimento obrigatório previsto na Resolução Normativa RN 338/2013 ou de medicamento nacional ou importado – Não havendo exclusão pelo Plano da doença, não podem ser excluídos todos os medicamentos e exames necessários ao tratamento – É abusiva a cláusula contratual que determina a exclusão do fornecimento de medicamentos pela operadora do plano de saúde tão somente pelo fato de serem ministrados em ambiente ambulatorial ou domiciliar – Medicamento aprovado pela ANVISA sob o nome comercial de RIBOMUSTIN® - Obrigatoriedade de cobertura ainda que o medicamento seja importado - Recurso desprovido.
PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "BENDAMUSTINA" - NEGATIVA DE CUSTEIO, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL POR SE TRATAR DE FÁRMACO IMPORTADO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE O AUTOR - MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO HABILITADO - AUSÊNCIA NOS AUTOS DA EXISTÊNCIA DE SIMILAR NACIONAL - ABUSIVIDADE RECONHECIDA – SÚMULAS 95 E 102 DESTA EGRÉGIA CORTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Será que o meu plano de saúde cobre o medicamento Ribomustin - Cloridrato de bendamustina?
Como explica o advogado Dr. Elton Fernandes todos os planos de saúde devem cobrir. Pouco importa se o seu plano for individual, coletivo por adesão ou até mesmo o empresarial, pois não há diferença para excluir a obrigação de fornecer o Ribomustin.
Todo plano de saúde, mesmo que ele seja básico, deve dar cobertura a este tratamento de modo que o paciente tenha direito aos medicamentos que estejam aprovados na Anvisa, ainda que sejam medicamentos de alto custo ou que não esteja previsto no rol de procedimentos da ANS, pois não importa o tipo de contrato que você tenha com o seu plano de saúde, importa que a lei garante este direito a você.
Se o plano de saúde deve fornecer o Ribomustin - Cloridrato de Bendamustina, porque não o faz ?
Os planos de saúde costumam negar o fármaco Ribomustin por acreditarem que não possuem qualquer tipo de obrigação em fornecer o medicamento para o tratamento dos pacientes. Por vezes, alegam que o Ribomustin não está previsto no rol de procedimentos da ANS ou é de uso off label, entretanto, as alegações são abusivas e ilegais como tem entendido os Tribunais de Justiça.
Para o plano de saúde é mais barato correr o risco de não ser processado e não ter que gastar do que fornecer o remédio, pois poucas pessoas ainda lutam por seus direitos.
O meu plano de saúde recusou a fornecer o Ribomustin - Cloridrato de Bendamustina. O que posso fazer?
Primeiramente você deve solicitar este medicamento para o seu plano de saúde demonstrando. Com a negativa em mãos você poderá exigir que eles lhe forneçam por escrito as razões pela qual o remédio está negado e, com isto, você poderá ingressar com uma ação buscando a condenação do plano de saúde a fornecer o fármaco Ribomustin - Bendamustina.
Tenha em mãos uma boa prescrição médica indicando as razões pela qual o remédio é essencial ao seu caso, cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde e se possível de exames que mostrem a evolução da doença. Com tudo em mãos será possível ingressar com ação judicial.
Mas, como funciona essa ação para fornecer o remédio Ribomustin - Bendamustina? Ela demora?
Este tipo de ação é elaborada com um pedido de tutela de urgência, mais conhecida como liminar, a fim de buscar obter com urgência o fornecimento do fármaco para o seu tratamento. Normalmente o Tribunal de Justiça de SP tem analisado o pedido de liminar em até 48 horas, podendo sofrer alterações em outras cidades e estados do país, variando muitas vezes entre 05 a 07 dias.
Futuramente eu terei problema com o meu plano de saúde por processar ele?
Caso você ingresse com ação solicitando a condenação do seu plano de saúde a fim de obter o medicamento para o seu tratamento, você estará exigindo um direito que está na lei e que em inúmeros casos o plano de saúde foi OBRIGADO a fornecer o tratamento. Desta forma, se o medicamento é necessário para o tratamento da sua doença, o plano de saúde não pode simplesmente afastá-lo da cobertura, ainda que o medicamento seja de alto custo.
O Poder Judiciário existe para solucionar conflitos e, logo, você não deve ter receio e deve procurar a Justiça sempre que se sentir lesado. Além disso, o seu plano de saúde não poderá e nem costuma agir causando problemas em razão de você ter exercido um direito, até porque se assim agisse você poderia mover outro processo, até pleiteando danos morais, por exemplo.
Eu já comprei o Ribomustin - Cloridrato de Bendamustina. E agora?
Você poderá solicitar através da Justiça o reembolso do valor que gastou. Este reembolso é solicitado com juros e correção monetária. Este pedido pode ser feito na mesma ação judicial pra obrigar o fornecimento do tratamento futuro, ou mesmo isoladamente pleiteando o ressarcimento. Isto não altera seu direito.
Quais documentos são necessários para eu processar o meu plano de saúde?
Você, primeiramente, deve ter em mãos os seus documentos pessoais, como por exemplo, RG e CPF. Além disso, é necessário a negativa do plano de saúde em fornecer o medicamento Ribomustin, podendo ser essa negativa por email, protocolo de ligação ou qualquer outra forma. Além disso também é necessário a prescrição médica detalhando a necessidade desse medicamento para o seu tratamento. Tenha consigo também evebntuais documentos que compoevem a urgência do seu caso.
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