A Justiça garantiu a um paciente com leucemia mielóide o direito de receber o medicamento Valcite - Valganciclovir. Conforme apresentado anteriormente em outros artigos desse site, como o câncer é doença de cobertura obrigatória, se houver indicação médica o plano de saúde deve fornecer o tratamento, mesmo que não esteja no rol da ANS.
Portanto, uma vez prescrito o tratamento pelo médico de confiança do paciente, não cabe ao plano de saúde escolher a forma de tratamento. Se assim fosse, seria equivalente a dizer que o convênio de saúde passa a decidir qual o melhor modo de cuidar do paciente, o que não é permitido.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão favorável:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO PARA TRATAMENTO DE "LEUCEMIA MIELÓIDE AGUDA". PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO NCPC (LEI N° 13.105/2015). DOENÇA GRAVÍSSIMA CUJA COBERTURA ENCONTRA PREVISÃO NO CONTRATO. MEDICAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL MÉDICO. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS N° 95 E 102 DESTA EG. CORTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA INDEFERIDO. EMBORA SIGNIFICATIVA, ELA NÃO FOI SUFICIENTE PARA ESTIMULAR A AGRAVANTE A CUMPRIR A TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS CORRETAMENTE DETERMINADO PELO MM. JUÍZO, DIANTE DA RELUTÂNCIA DA AGRAVANTE EM CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL. MEDIDA AMPARADA NO ARTIGO 536, CAPUT, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
E ainda, o plano de saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles procedimentos ou medicamentos que forem prescritos pelo médico.
Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, a recusa do plano de saúde em fornecer o medicamento Valcite - Valganciclovir é ilegal e deve ser combatida pelo paciente na Justiça.
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Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Valcite - Valganciclovir e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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