Plano de saúde é condenado a fornecer Cinqair - Reslizumabe a paciente com asma

Plano de saúde é condenado a fornecer Cinqair - Reslizumabe a paciente com asma

 Plano de saúde é condenado a fornecer Cinqair - Reslizumabe a paciente com asma

 

Quem contrata um plano de saúde espera, no mínimo, atendimento de qualidade quando precisa de cuidados médicos e o fornecimento das terapias necessárias para o controle de doenças e o restabelecimento da saúde. Entretanto, acontecem situações em que os planos de saúde tem se recusado a oferecer um tratamento ou medicamento sob alegação do medicamento ou procedimento não estar previsto no rol da ANS.

 

Bem por isto que a Justiça tem condenado os planos de saúde ao fornecimento do medicamento Cinqair para tratar asma, entre outras doenças a critério médico, mesmo que tal medicamento não esteja no rol da ANS. Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a ausência do medicamento no rol da ANS não impede que a Justiça determine o fornecimento do medicamento.

 

Neste sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de asma eosinofílica grave, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Cinqair - Reslizumabe:

 

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Agravo de Instrumento. Paciente portador de asma eosinofílica grave indicado pelo médico a fazer uso imediato do medicamento Cinqair - Reslizumabe. Não cabe ao plano de saúde limitar as opções de tratamento terapêutico indicadas pelo médico do paciente, ainda que tais medicamentos não façam ainda parte do rol de procedimentos da ANS. Recurso de agravo de instrumento a que se dá provimento para obrigar o fornecimento da droga indicada, bastando manutenção da prescrição médica.

 

Todos os dias saem novas decisões corroborando com este entendimento, sempre prevalecendo a saúde do paciente e a prescrição do médico.

 

Novos procedimentos, tratamentos e medicamentos entram no mercado diariamente, mas possivelmente só entrarão no Rol da ANS em dois anos, uma vez que essa lista é revista somente a cada dois anos. O paciente, contudo, não pode ser obrigado a esperar o medicamento estar dentro do rol da ANS para fazer uso.

 

Deve ficar claro que quando um tratamento não está no rol da ANS, isto não impede que o paciente busque seus direitos na Justiça, e mesmo que seu contrato exclua tal direito, com ajuda de um advogado especialista em plano de saúde será possível demonstrar que esta cláusula é abusiva, ampliando seu direito na Justiça.

 

Veja também: Ibrutinibe para leucemia linfóide crônica deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

Com a prescrição médica para uso do medicamento Cinqair - Reslizumabe e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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