Muitos pacientes tem se deparado com a negativa do plano de saúde em cobrir o medicamento Lartruvo - Olaratumabe, que alegam exclusão contratual ou ausência do remédio no rol da ANS, por exemplo, para deixar de fornecer o medicamento. A negativa, contudo, é ilegal.
Ainda que haja cláusula contratual limitando o direito do paciente, a operadora de saúde não pode excluir do custeio do medicamento prescrito pelo médico responsável pelo tratamento do beneficiário, como é o caso do Lartruvo - Olaratumabe.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Lartruvo - Olaratumabe:
PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura para tratamento quimioterápico com o medicamento Lartruvo ou Olaratumabe. Alegada ausência de previsão no rol da ANS muito embora esteja provado que o medicamento em questão consta aprovado no Brasil. Indicação do tratamento que compete ao médico de confiança da paciente não podendo o plano de saúde se imiscuir em tal relação. Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.
É ilegal a cláusula que exclui o tratamento mais moderno, medicamento ou procedimento necessário à preservação ou recuperação da saúde ou da vida do contratante, ainda que estes tratamentos e remédios não estejam no rol da ANS.
Como afirma o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o plano de saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.
Importante ressaltar, cabe somente ao médico, e não ao plano de saúde, estabelecer, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido de doença coberta.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Lartruvo - Olaratumabe, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
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Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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