Plano de saúde deve pagar fisioterapia pelo método Pediasuit

Plano de saúde deve pagar fisioterapia pelo método Pediasuit

 Plano de saúde deve pagar fisioterapia pelo método Pediasuit

 

Todos os planos de saúde devem custear a fisioterapia pelo método Pediasuit, com todos os seus materiais e equipamentos, bastando que o médico elabore boa justificativa clínica acerca das razões que o levaram a escolher tal alternativa, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito.

 

Os planos de saúde não podem alegar perante a Justiça que não fornecem determinado procedimento apenas por ele não constar no rol da ANS ou não ter previsão contratual, uma vez que a prescrição médica se sobrepõe ao contrato firmado entre o paciente e o plano de saúde. 

 

Vale lembrar que, o médico ou o profissional habilitado e não o plano de saúde é quem estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido da patologia.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de Encefalopatia Anóxica Perinatal, garantiu através da Justiça fisioterapia pelo método Pediasuit:

 

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PLANO DE SAÚDE - Paciente portador de Encefalopatia Anóxica Perinatal não progressiva- Prescrição médica de fisioterapia pelo método Pediasuit- Negativa de cobertura - Restrição contratual alegada - Inadmissibilidade – Incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9.656/98 - Abusividade de cláusula reconhecida - Necessidade do paciente incontroversa – Afronta à regra do artigo 51, IV e § 1º, II, do CDC - Cobertura devida – Exclusão contratual que afrontaria a própria função social do contrato de plano de saúde – Sentença mantida- Recurso desprovido

 

Os planos de saúde tem o dever de fornecer o tratamento necessário ao segurado, considerando a proteção a vida e o direito a saúde. Inclusive, a recusa injustificada em custear o tratamento solicitado pelo médico pode gerar ao paciente dano moral. 

 

Interpretação diversa acabaria por atribuir aos convênios o poder de questionar os métodos a serem empregados pelo médico para o tratamento da doença, cuja cobertura está abrangida pelo contrato.

 

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Com a prescrição médica para realização da fisioterapia pelo método Pediasuit e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

 

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