Plano de saúde deve pagar aplicação de anti-VEGF para paciente com membrana neovascular sub-retiniana

Plano de saúde deve pagar aplicação de anti-VEGF para paciente com membrana neovascular sub-retiniana

 Plano de saúde deve pagar aplicação de anti-VEGF para paciente com membrana neovascular sub-retiniana 

 

Os medicamentos Anti-VEGFs, como o AVASTIN, LUCENTIS e MACUGEN,  são opções para o tratamento de diversas doenças da retina.

 

Sempre que houver prescrição médica para uso de qualquer um dos Anti-VEGFs, seja AVASTIN, LUCENTIS ou MACUGEN, o plano de saúde não pode negar o seu custeio, sob pena de ferir o objeto principal do contrato, que é zelar pela saúde do paciente.

 

De acordo com o professor e advogado Elton Fernandes, sempre que o plano de saúde cobre uma doença, deve cobrir os tratamentos que envolvam a patologia, incluindo exames e medicamentos, mesmo que haja previsão contratual em contrário.

 

Acompanhe decisão da Justiça que garantiu o direito do paciente que precisava fazer uso de algum Anti-VEGF pelo plano de saúde:

 

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde – Paciente portador de quadro de membrana neovascular sub-retiniana no olho direito – Relatório médico determinando a aplicação de anti-VEGF - Recusa da ré fundada na alegação de que o tratamento indicado não consta do rol da ANS – Irrelevância – Súmula 102 deste E. Tribunal – Plano de saúde que dá cobertura à doença do autor, devendo assegurar a utilização dos métodos e técnicas mais modernos e adequados de tratamento – Dano moral configurado – Relatório médico que indica que a falta de tratamento poderia causar cegueira irreversível no paciente – Tratamento quimioterápico - Valor fixado com razoabilidade (R$ 5.000,00) – Recurso desprovido.

 

O consumidor que teve negado seu direito poderá ingressar com ação judicial com pedido de liminar a fim de pleitear que a Justiça determine imediatamente, sob a via liminar (tutela antecipada de urgência) a liberação do medicamento. Este tipo de ação pode garantir que logo com a propositura do processo o paciente consiga o direito de realizar o tratamento, custeado integralmente pelo plano de saúde.

 

Também, quem já pagou o tratamento pode procurar advogado especialista em plano de saúde e buscar o ressarcimento dos valores pagos, não devendo, em hipótese alguma, deixar passar muitos anos para ingressar com a ação.

 

Veja também: Ibrance Palbociclibe - Justiça condena plano de saúde a fornecer remédio para câncer de mama

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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