A técnica de ablação vascular tem como finalidade principal reduzir a agressão cirúrgica ao útero materno, minimizando assim as complicações operatórias e pós-operatórias. Esta técnica permite, também, que a correção da patologia seja feita em fases mais precoces da gravidez (19 ou 20 semanas), quando o útero é ainda muito pequeno para ser submetido a incisões maiores.
Bem por isso que o advogado e professor Elton Fernandes alerta que o plano de saúde deve cobrir todos os tipos de tratamento, inclusive ablação vascular por via endoscópica da placenta, sempre que houver recomendação médica.
Confira mais uma decisão:
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura de procedimento de ablação vascular placentária com laser, por via endoscópica da placenta. Exclusão contratual expressa de cirurgia fetal. Clausula declarada abusiva. Alegação da ré de que o tratamento não consta no rol dos procedimentos obrigatórios instituídos pela ANS. Inadmissibilidade. Rol que prevê somente a cobertura mínima obrigatória. Exclusão que contraria a função social do contrato retirando da paciente a possibilidade do tratamento necessitado. Incidência, na espécie da Lei 9.656/98. Dano moral. Inocorrência. Recusa fundada em discussão ou interpretação de cláusula contratual. Recurso parcialmente provido
O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da saúde, diz que pouco importa se o tratamento indicado pelo seu médico não está previsto no rol de procedimentos da ANS, ou no contrato, ou ainda que seja experimental, uma vez que isso não é justificativa pra negar o procedimento indicado.
A justificativa com base no rol da ANS se mostra vaga e imprecisa, visto que este rol é meramente exemplificativo e não apresenta todos os procedimentos que o paciente poderá fazer.
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