Plano de saúde deve fornecer Vemurafenibe a paciente com melanoma

Plano de saúde deve fornecer Vemurafenibe a paciente com melanoma

 Plano de saúde deve fornecer Vemurafenibe a paciente com melanoma

 

Pacientes com melanoma tem obtido na Justiça, em processo elaborado por este escritório de advocacia, o direito de receber o medicamento Vemurafenibe.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, o avanço da tecnologia e a rápida circulação de informações médicas faz com que constantemente procedimentos mais modernos indicados pelos médicos ainda não estejam listados no rol de procedimentos da ANS já que o avanço da ciência é mais rápido que a competência da ANS para incluir procedimentos em seu rol.

 

Por tal razão, muitos planos de saúde recusam a cobertura de tratamentos obrigatórios pela lei alegando que não há obrigação contratual em fornecer o medicamento, uma vez que o tratamento indicado não cumpre as diretrizes estabelecidas no rol da ANS. Contudo, negar o fornecimento de medicamento como o Vemurafenibe para pacientes com melanoma é prática abusiva e ilegal.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente diagnosticada com melanoma, garantiu através da Justiça o medicamento Vemurafenibe:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o custeio do medicamento prescrito à agravada ("VEMURAFENIBE 960mg"). Irresignação. Preenchimento dos requisitos do art. 300 "caput" do CPC. Recusa fundada no não preenchimento das diretrizes do rol de procedimentos da ANS e na suposta qualidade "off label" da prescrição. Irrelevância. Violação ao entendimento consolidado pelo enunciado da Súmula nº 102 desta Corte. Precedentes. Valor das astreintes que não é excessivo ou desarrazoado. Prazo para cumprimento da tutela de urgência que não é exíguo. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO

 

Desta forma, como lembra nosso advogado, se o medicamento foi prescrito pelo médico, o plano de saúde não pode recusar o custeio do tratamento por qualquer motivo e o paciente poderá entrar na Justiça visando obter rapidamente este direito.

 

Vale lembrar que, as diretrizes da ANS não esgotam as possibilidades de tratamento, tampouco podem impedir que diante de fatos clínicos graves alguém inicie um tratamento quando já está correndo risco de morte.

 

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Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Vemurafenibe e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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