Portadora de doença de Parkinson consegue sessões de fonoaudiologia, psicologia cognitivo comportamental e acupuntura
Em mais um recente caso, um paciente procurou este escritório para que fossem custeadas as terapias necessárias ao tratamento da doença de Parkinson, já que seu plano havia se recusado a custear o tratamento por não apresentar cobertura contratual.
Como já explicado por este escritório, havendo prescrição médica o beneficiário deve ter suas terapias pagas não podendo ter limitações quanto ao número de sessões, visto que o paciente tem direito a receber tratamento adequado e completo.
Em decisão, o Tribunal apresentou a seguinte decisão, garantindo o direito do consumidor:
Em sendo assim, deve a Ré custear integralmente as terapias, conforme receita médica, sob pena de infringir a lei, na medida em que coloca o paciente em desvantagem exagerada.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECIDO por JULGAR PROCEDENTE o pedido pela autora para condenar a Ré ao custeio integral das sessões de fonoaudiologia para parkinson, psicologia cognitivo comportamental e acupuntura focada no parkinson (de acordo com o relatório médico), confirmando a tutela antecipada, bem como ao pagamento da indenização, corrigido da data do desembolso e juros de mora a contar da citação.
A advogada especialista em direito da saúde e também sócia deste escritório, Juliana Emiko Ioshisaqui afirma que caso o paciente tenha pago pelo tratamento, poderá exigir na Justiça a restituição dos valores devidos além de continuar realizando terapias com o custeio do plano de saúde.
O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas. Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.