Plano de saúde deve custear tratamento com FOLFOX. Saiba mais

Plano de saúde deve custear tratamento com FOLFOX. Saiba mais

Justiça decide que planos de saúde devem custear tratamento quimioterápico com FOLFOX

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido que, havendo prescrição médica, os planos de saúde devem fornecer o medicamento FOLFOX para tratamento quimioterápico, mesmo que o medicamento seja de uso domiciliar e mesmo que não esteja no rol de procedimentos da ANS, diz o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Acompanhe as decisões da Justiça liberando o medicamento para pacientes que foram à Justiça com advogado especialista, pleitear tal autorização:

 

Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer - Paciente em tratamento de câncer – Negativa de cobertura para tratamento quimioterápico (esquema Folfox) por ser considerado experimental e não se enquadrar na diretriz de utilização fixada pela ANS – Abusividade reconhecida - Aplicação das Súmulas nºs 95, 96 e 102, do Tribunal de Justiça – Sentença mantida – Recurso não provido.

 

Plano de saúde – Operadora recusou cobertura de quimioterapia ("folfox") - Tratamento "off label" e, portanto, experimental (RN 387/2015 da ANS art. 20 § 1º, inc. I, alínea "c") não abrangido por plano-referência (Lei nº 9.656/1998 art. 10 I) – Lei garante indicação de tratamento a médico assistente (Lei nº 9.656/1998 12 II "d") - Extrapolação de competência por ANS (Lei nº 9.656/1998

 

O advogado Elton Fernandes lembra que “pouco importa se o medicamento está ou não no rol de procedimentos da ANS, devendo prevalecer aquilo que o médico entende ser eficaz para o tratamento do paciente”.

 

O rol de procedimentos da ANS é o mínimo obrigatório do que deve ser custeado, e a ausência do medicamento em tal rol não impede o fornecimento.

 

Portanto, se o plano de saúde estiver negando o fornecimento do remédio, o paciente deve procurar um advogado especialista na área da saúde para que ele garanta os seus direitos judicialmente.

 

Havendo prescrição médica, é possível ajuizar uma ação com pedido de tutela antecipada, o que é conhecido como “pedido de liminar”, o que costumar ter uma rápida decisão do juiz, que, na maioria das vezes, determina que o plano de saúde forneça o medicamento de imediato.  

 

Quando os pacientes aceitam as negativas do plano de saúde, acabam colaborando para que essas condutas abusivas aconteçam, e por isso é importante buscar a Justiça nesse momento.

 

Consulte sempre um advogado especialista em plano de saúde e, se preferir, clique aqui e envie sua mensagem.

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