Os planos de saúde costumam negar o custeamento desta órtese ortopédica longa inguino-podálica, sob argumentos infundados como ausência de cobertura contratual ou rol da ANS, sendo que todos estão obrigados a pagar a prótese, como determina a lei, diz o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.
Entretanto a Justiça tem entendido que essa negativa é ilegal e abusiva, já que os pacientes possuem prescrição médica para uso do órtese ortopédica longa inguino-podálica.
Acompanhe mais uma decisão judicial:
SEGURO SAÚDE. Ação cominatória. Concessão de tutela de urgência para obrigar a seguradora a custear órtese ortopédica longa inguino-podálica de que necessita a autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Suficiência do prazo para cumprimento da ordem. Redução da multa diária para R$ 1.000,00, limitada a 60 dias, com fundamento no art. 537, "caput" e §1º, I do CPC/2015. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, lembra que a prescrição médica sempre se sobrepõe a qualquer negativa infundada do plano de saúde.
Caso o valor para compra da órtese já tenha sido despendido, é possível requerer junto ao Judiciário o ressarcimento dos valores, já que a obrigação do plano de saúde era de autorizar o tratamento prescrito pelo médico.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear órtese ortopédica longa inguino-podálica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
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Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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