A RPG (Reeducação Postural Global) trata-se de um método inovador da fisioterapia que consiste em ajustamentos na postura para reorganização dos segmentos do corpo humano, permitindo o reequilíbrio dos músculos que firmam a postura. Desse modo, a RPG identifica e alonga os músculos considerados responsáveis pela alteração postural.
O procedimento não consta no rol da ANS e, portanto, é muito comum os planos de saúde recusarem o seu custeio, mas a recusa, segundo o advogado Elton Fernandes, é ilegal e pode ser revista na Justiça.
A Justiça de São Paulo tem entendido que quando há prescrição médica, a Fisioterapia RPG deve ser custeada pelos planos de saúde, mesmo fora do rol da ANS, como alerta o advogado especialista.
Nesse sentido, acompanhe decisão proferida recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
Apelação - Plano de saúde – Consumidor - Cobertura de tratamento fisioterápico (RPG) – Resistência à pretensão caracterizada pela ausência de previsão contratual e no rol da ANS – Autora diagnosticada com escoliose, sem melhora com o tratamento apenas com medicamentos – Rol de cobertura da ANS não é taxativo – Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 469 do STJ – Súmula 102 deste E. Tribunal - Recusa indevida – Tratamentos necessários à melhora da saúde da autora – Entendimento jurisprudencial – Danos morais não configurados – Mero aborrecimento – Sucumbência recíproca - Recurso parcialmente provido.
Vale lembrar que essa decisão não é única, confira mais uma proferida no mesmo sentido:
Plano de saúde. Paciente com "escoliose", a cujo tratamento indicado RPG (Reeducação Postural Global). Recusa à cobertura, sob o fundamento de que o procedimento encontra exclusão contratual. Abusividade. Dever de cobertura. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, lembra que mesmo havendo expressa exclusão contratual da fisioterapia RPG, a mesma deve ser custeada, pois nenhum contrato se sobrepõe a lei.
Vale lembrar também que o rol da ANS é meramente exemplificativo e não taxativo.
Havendo prescrição médica para realização da Fisioterapia RPG e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações na área do Direito à Saúde. Nossos profissionais estão aptos a sanar suas dúvidas.
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