Plano de saúde deve custear exame de Cintilografia de Hipófise

Plano de saúde deve custear exame de Cintilografia de Hipófise

Plano de saúde deve custear exame de Cintilografia de Hipófise

Plano de saúde deve custear exame de Cintilografia de Hipófise

 

É muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, é o que afirma o advogado Elton Fernandes.

 

Um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o exame de Cintilografia de Hipófise.

 

O seu plano de saúde negara o custeamento, tendo como base alegações infundadas, como por exemplo, o fato de o exame não constar no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

Confira decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

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OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde - Negativa de cobertura de exame solicitado durante tratamento coberto pela apelante – Cintilografia de hipófise, com iodo 123 - Procedência - Insurgência da ré - Descabimento - Ausência deprevisão do exame no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS – Irrelevância – Não prevalece negativa de cobertura de exame médico associado à enfermidade coberta pelo contrato- Aplicação do enunciado da Súmula 96 desta Corte- RECURSO NÃO PROVIDO.

 

O rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros procedimentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

"Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o exame indicado, ainda que tal exame não esteja no rol de procedimentos da ANS. O paciente que precisa do exame e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal exame, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor", explica o professor e advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes.

 

Juliana Emiko, advogada e sócia deste escritório, reitera que os planos de saúde podem decidir quais doenças cobrirão, mas nunca quais serão os meios necessários para o seu tratamento.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear exame prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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