Muitos pacientes têm procurado ajuda deste escritório de advocacia especialista em ação contra plano de saúde a fim de garantir que seus convênios custeiem o procedimento de resseção endoscópica de próstata, cuja técnica é recomendada pelos médicos e, por ainda não constar no rol da ANS, não tem sido autorizado pelo plano de saúde.
Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é ilegal.
É exatamente o que acontece em face do câncer de próstata. Os planos de saúde cobrem a enfermidade, mas quando a cirurgia de ressecção endoscópica de próstata - Hifu é indicada, os planos de saúde se recusam a custear.
Entretanto, a Justiça tem entendido nos processos deste escritório que desde que haja prescrição médica, o procedimento deve ser custeado, ainda que tal procedimento seja por técnica mais moderna e não conste no rol de procedimentos da ANS.
Confira mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde – Solicitação médica para cobertura de cirurgia de ressecção endoscópica de próstata mais HIFU – Paciente portador de câncer de próstata – Relatório médico comprovando que o procedimento, considerada a idade do paciente, trará menores sequelas com menores chances de complicação – Recusa de cobertura fundada na falta de previsão do tratamento no rol da ANS – Irrelevância – Inteligência da Súmula 102 desta Corte – Dano moral configurado – Valor fixado com razoabilidade – Recurso desprovido.
Como já dito em outros artigos deste site, a intromissão do plano de saúde na prescrição médica é mal vista pela Justiça.
Em casos de extrema urgência é possível ingressar com a ação com o pedido de Tutela Antecipada, mais conhecido como (LIMINAR), onde o tratamento poderá ser fornecido em até 48 horas, garantindo rapidamente o acesso ao medicamento.
Veja também: Plano de saúde deve custear vaporização fotoseletiva da próstata
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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