Havendo motivos clínicos para realização de uma cirurgia e prescrição médica, os planos de saúde não podem negar a sua realização, tal como é o caso da gastroplastia, segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.
A cirurgia de redução de mamas para tratamento de coluna deve ser custeada, não devendo o paciente aceitar qualquer tipo de negativa infundada.
Acompanhe decisão que garantu o direito da paciente em realizar a cirurgia:
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação julgada procedente para compelir a seguradora ao custeio de procedimento de correção de hipertrofia mamária unilateral – Alegação de que a cirurgia é meramente estética por estar em desacordo com as diretrizes do Rol da ANS – Inadmissibilidade - Não pode ser considerada meramente estética a cirurgia de correção de hipertrofia mamaria unilateral prescrita em virtude de hipertrofia mamária após gastroplastia - Inteligência da Súmula nº 102 deste E. TJSP – Recurso não provido
O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde, ressalta que “é abusiva a negativa do plano de saúde afirmando que não custeia este tipo de procedimento por ser estético ou simplesmente por não constar no rol de procedimentos da ANS”.
Sendo assim, havendo necessidade realizar a cirurgia de mamoplastia redutora, o ideal é que o paciente, já com a prescrição médica e relatório clínico em mãos, procure um advogado especialista em ações contra plano de saúde, para que ele possa ajuizar a ação cabível ao seu caso.
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