Justiça tem concedido liminar a pacientes que dependem do medicamento Cosentyx - Secuquinumabe, veja no vídeo acima as explicações
Advogado especialista em ação contra planos de saúde Elton Fernandes explica como obter o medicamento Cosentyx - Secuquinumabe
O remédio Cosentyx tendo por princípio ativo a substância secuquinumabe é um medicamento normalmente utilizado para o tratamento de uma doença de pele denominada “psoríase em placas”.
Este medicamento possui registro sanitário no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e tem sido frequentemente indicado pelos médicos para o tratamento de pacientes com inflamações que afetam a pele, embora o Cosentyx possa ser utilizado para outros tratamentos, conforme prescrição médica.
O advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes esclarece algumas dúvidas referente ao plano de saúde e sua cobertura. Veja abaixo as explicações do advogado.
O que é o rol de procedimentos da ANS?
O advogado Elton Fernandes explica que o rol de procedimentos da ANS é apenas uma lista básica de procedimentos, sendo tal lista meramente exemplificativa. Deste modo os planos de saúde não podem torná-la "tudo o que cobrem", pois mesmo fora do rol ou sem atender as Diretrizes Técnicas, quando recomendado pelo médico o paciente tem direito a tal medicmento, como é o caso do Cosentyx.
Na realidade, este rol de procedimentos é o o MÍNIMO que os planos de saúde devem fornecer aos pacientes, entretanto, as operadoras de saúde ainda negam ilegalmente o fornecimento de medicamentos de alto custo, como por exemplo, o medicamento Cosentyx - Secuquinumabe.
O advogado especialista ainda afirma que as operadoras de saúde negam o medicamento Cosentyx, alegando por vezes que o medicamento não está presente no rol de procecimentos da ANS ou ainda, que o medicamento é considerado de uso ''off label''. Contudo, explica que ambas as alegações são abusivas e ilegais.
O que é medicamento de uso off label? O Cosentyx é off label?
Em bula o remédio Cosentyx está indicado para o tratamento de psoríase, mas a critério do médico o tratamento pode ser indicado para outras doenças, mesmo que não listado na bula.
O medicamento de uso off label é aquele que não possui indicação expressa em sua bula para determinado tratamento, entretanto, o médico do paciente, com base em seu conhecimento técnico e científico prescreve este medicamento da mesma maneira, pois acredita ser necessário ao tratamento do paciente, de modo que, o medicamento Cosentyx - Secuquinumabe poderá ser prescrito para o tratamento de outras doenças ainda que não conste em sua bula.
A Justiça entende que o médico é a pessoa mais qualificada para prescrever o medicamento que acredita ser necessário ao tratamento, cura ou prevenção de seu paciente de modo que, não autoriza a intervenção do plano de saúde nessa indicação.
O médico que prescreveu o uso do Cosentyx - Secuquinumabe não é credenciado ao meu plano de saúde, há problema quanto a isso?
Não, pois o médico é aquele que detém maior conhecimento sobre a doença de seu paciente sendo ele a pessoa mais indicada para prescrever o uso do medicamento ainda que o mesmo não seja credenciado ao seu plano de saúde. Todo e qualquer médico poderá prescrever o uso do medicamento, devendo constar em seu relatório médico a urgência do Cosentyx para o seu tratamento bem como os riscos que podem se agravar caso não o utilize.
Mas o meu plano de saúde cobre o medicamento Cosentyx - Secuquinumabe?
O advogado especialista em ação contra planos de saúde Elton Fernandes explica que todo e qualquer plano de saúde tem o dever de fornecer o medicamento Cosentyx - Secuquinumabe, ainda que o plano de saúde seja coletivo por adesão, empresarial, familiar ou individual. Caso o seu contrato tenha cobertura "Ambulatorial", isto já basta para que seu plano de saúde tenha a obrigação de fornecer o medicamento Cosentyx, mesmo que seja um plano básico ou de uma operadora pequena.
Geralmente os planos de saúde vendidos atualment tem cobertura "Ambulatorial + Hospitalar" e devem cobrir o custeio do medicamento. Veja na carteirinha do seu plano de saúde.
Dito isso, vejamos abaixo duas decisões que condenaram as operadoras de saúde a fornecer o medicamento Cosentyx - Secuquinumabe:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Tutela de Urgência – Paciente portador de Psoríase em placas - Negativa de cobertura de medicamento Cosentyx – Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento – Inteligência das Súmulas n. 96 e 102 do TJSP – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Recurso desprovido.
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Pretensão de condenação da operadora ao custeio de medicamento (Cosentyx), indicado para o tratamento da doença a que acometido o autor (espondilite anquilosante), bem como à disponibilização do necessário à aplicação ambulatorial – Negativa ao argumento de que o medicamento não possui cobertura contratual e não necessita obrigatoriamente de ser administrado em ambiente ambulatorial – Direito à cobertura do tratamento com a medicação – Prescrição médica – Súmula nº 102, E. TJSP – Doença com cobertura contratual – Tratamento que somente se realiza com a medicação específica, que não é de uso domiciliar, já que a aplicação deve ser realizada em âmbito ambulatorial, sob a supervisão profissional, conforme constou da prescrição médica – Sentença de parcial procedência mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Infelizmente os planos de saúde ainda recusam o fornecimento do medicamento Cosentyx com alegações abusivas, pois acreditam que os consumidores não irão atrás de seu direito e fazendo com que o paciente muitas vezes atrase o uso do remédio ou vá procurar saber se o SUS pode fornecer a medicação. Contudo, como visto nas duas decisões acima, pertence ao plano de saúde.
O SUS e o plano de saúde devem fornecer o medicamento Cosentyx? Qual é melhor?
Sempre que houver plano de saúde será mais fácil e rápido processar o plano de saúde do que o SUS, já que o plano de saúde tende a cumprir mas rápido e sem atrasos o fornecimento do remédio Cosentyx. Embora ambos sejam responsáveis, se há duas opções, o plano de saúde pode ser o primeiro a ser processado, pois o SUS cumpre muito mal as ordens judiciais, atrasa o tratamento e as vezes atrasa a entrega regular do remédio, o que não costuma ocorrer contra planos de saúde.
Mas, como faço para processar meu plano de saúde a fim de que o convênio possa me fornecer o medicamento Cosentyx?
Primeiramente você deverá escolher um advogado especialista em Direito da Saúde de modo que, este, consiga instruir o seu processo da melhor forma possível. Em seguida, você deverá ter em mãos a prescrição médica indicando os motivos pelo qual o médico acredita que o uso deste medicamento seja necessário ao seu tratamento; a negativa do plano de saúde no fornecimento deste medicamento (ou do SUS, caso prefira processar o SUS ou não tenha plano de saúde).
A negativa deve ser preferencialmente por escrito, é seu direito exigir. Traga uma cópia do contrato de adesão do plano de saúde e, se possível, o comprovante de pagamento das últimas três mensalidades do plano de saúde e também, caso você possua algum outro documento que julgue importante para comprovar a urgência do medicamento, tenha também isto em mãos.
Como funciona essa ação judicial? Demora muito?
Essa ação judicial costuma ser analisada por um Juiz de forma rápida, pois o Judiciário entende a necessidade em dar uma resposta quanto ao início do tratamento do paciente.
Primeiramente essa ação judicial tem por objetivo obter a tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar. A liminar é uma peça processual muito importante ao processo, pois é ela que, quando demonstra a urgência e a existência de um direito, poderá permitir o imediato fornecimento do medicamento. Essa liminar normalmente é analisada em até 48 horas, podendo sofrer algumas alterações em cidades mais afastadas, entretanto, poderá ser analisada em até 05 dias.
Mas, eu já comecei o tratamento com o medicamento Cosentyx, pois paguei este medicamento. Eu tenho algum direito sobre esse valor que paguei?
Caso você tenha custeado o medicamento Cosentyx você poderá solicitar a Justiça também o reembolso dos valores que gastou juntamente com juros e correção monetária, de modo que o plano de saúde reconheça seja condenado a devolver o valor que o mesmo custeou.
Ainda tenho dúvidas. Como faço para agendar uma reunião com o escritório?
Você poderá agendar uma reunião com um dos nossos advogados através do telefone 11. 3251-4099 ou também pelo Whatsapp 11. 97751-4087.
