PET-PSMA deve ser pago pelo plano de saúde sempre que houver indicação médica

PET-PSMA deve ser pago pelo plano de saúde sempre que houver indicação médica

 PET-PSMA deve ser pago pelo plano de saúde sempre que houver indicação médica

 

É dever do convênio MÉDICO disponibilizar a realização de todos os exames necessários ao correto diagnóstico do quadro do paciente, bem como o tratamento médico, nos exatos termos prescritos pelos médicos que acompanham o paciente.

 

Portanto, na medida em que o exame está associado ao tratamento de doença coberta pelo contrato, não há justificativa para que o convênio não autorize a realização do mesmo.

 

Não pode a operadora do plano de saúde negar ao paciente, portador de grave doença e com risco de morte, a realização do pretendido exame determinado por médico credenciado. Pensar o contrário é colocar o paciente em desvantagem, retirando dele a chance de cura ou tratamento de sua patologia.

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de câncer, garantiu através da Justiça o direito a realizar o exame PET-PSMA: 

 

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PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE CUSTEIO - Autor diagnosticado com neoplasia maligna da próstata – Indicação médica para realização de exame "PET-PSMA" para avaliação da extensão da doença – Recusa de cobertura – Alegação de inexistência de cobertura contratual por não constar no rol dos procedimentos obrigatórios da ANS – Recusa indevida – Irrelevância de não constar do rol da ANS – Rol que é meramente exemplificativo, não taxativo, servindo apenas como referência básica para operadoras de plano de saúde – Aplicação da Súmula 96 e 102 do TJ/SP - Dano morais incontestes ante a negativa injustificada e abusiva – Recusa da cobertura ao exame em momento delicado da vida do usuário do plano de saúde acometido de doença grave - Efetivo e justificado transtorno psíquico – Indenização fixada em R$ 10.000,00 na r. sentença que não comporta redução - Valor que inclusive, encontra-se abaixo do fixado por esta C. Câmara em casos de recusa injustificada de cobertura para procedimentos médicos - Sentença mantida integralmente - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO.

 

Ocorre que, o argumento das operadoras de saúde não é suficiente para as negativas emitidas isso porque o rol da ANS não consegue acompanhar a evolução médica, bem como não se trata de um Rol taxativo.

 

A negativa de autorização do exame PET-PSMA para detecção mais precisa de câncer é  abusiva, por ofender a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde.

 

A operadora do plano de saúde não pode negar o custeio de exame que tem por finalidade completar o diagnóstico e acompanhar a evolução da doença objeto de cobertura expressa, uma vez que não lhe é dado determinar o tratamento do segurado.

 

A negativa de fornecimento do exame PET-SCAN, de controle e detecção de câncer, pelo plano de saúde que dá cobertura a patologia câncer, é abusiva e não pode prevalecer sobre o direito à saúde.

 

Veja também: Unimed deve fornecer remédio Ibrance Palbociclibe a paciente com câncer de mama

 

A pessoa que entrar na Justiça pode requerer uma tutela de urgência, obtendo da justiça uma decisão provisória, o que costuma acontecer com muita celeridade, normalmente em até 48 horas.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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