Mais um paciente conseguiu na Justiça, através deste escritório de advocacia, o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Ofev, que fora prescrito pelo seu médico para tratamento de fibrose pulmonar idiopática.
O plano de saúde negara o custeamento, tendo como base alegações infundadas, como por exemplo, de que o medicamento não constava no rol de procedimentos obrigatórios da ANS e que não está obrigado a fornecer remédio para uso domiciliar, o que, segundo o advogado Elton Fernandes, responsável por dezenas de processos sobre o medicamento, isto não se aplica ao caso da fibrose pulomonar idiopática.
Vale lembrar que se o plano de saúde cobre a doença, deve custear os meios necessários para o seu tratamento.
Confira decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Decisão que deferiu tutela de urgência, para determinar o fornecimento de medicamento prescrito pelo médico do autor – Negativa perpetrada pela seguradora sob a alegação do medicamento não estar incluso no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS editado em 2016 – Inadmissibilidade – Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Inteligência da Súmula 102 deste E. TJSP – Recurso não provido.
Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, reitera que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros medicamentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.
A intromissão que o plano de saúde tenta fazer na prescrição médica é mal vista pela Justiça, é o que afirma a advogada Juliana Emiko, sócia deste escritório.
Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Ofev e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.
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