Em mais um processo, a Justiça de São Paulo acolheu os argumentos deste escritório especialista em plano de saúde e uma paciente conseguiu a completa liberação dos materiais cirúrgicos necessários para seu procedimento, após o plano de saúde recusar o custeio dos materiais necessários à realização da cirurgia.
Acompanhe decisão:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para o fim de condenar a ré ao preceito cominatório consistente em arcar e cobrir com o procedimento cirúrgico prescrito indicado na inicial, bem ainda com todos os materiais descritos às fls. 35/36 dos autos sem qualquer custo para a parte autora, confirmando-se os termos da tutela de urgência anteriormente deferida, cuja noticia de cumprimento consta dos autos. Em consequência, RESOLVO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.Sucumbente, resta a parte ré condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.I.C.
Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, responsável por centenas de processos idênticos para fornecimento de material cirúrgico, diz que somente ao médico cabe indicar quais são os materiais necessários à realização da cirurgia e, toda e qualquer limitação pelo plano de saúde na quantidade de materiais, tipo de matéria prima ou características do material, é abusiva.
O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.
Havendo prescrição médica para uso de determinados materiais cirúrgicos e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.
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