MammaGene - Convênio médico
Muitas pacientes tem procurado este escritório de advocacia para obter o custeio do exame MammaGene na Justiça após os planos de saúde se negarem a custeá-lo.
As justificativas para negar o exame, tais quais a falta de previsão contratual e a não presença do procedimento no rol da ANS não são fatores de impedimento para o tratamento do paciente.
O rol da ANS, como já falado em outros artigos, é meramente exemplificativo, não apresentando todos os procedimentos e exames possíveis.
Acompanhe decisão que obrigou o fornecimento do medicamento:
Plano de saúde. Prescrição regulada pelo disposto no art. 205, do CC. Autora que padecia de câncer cujo tratamento dependia dos exames e medicamentos excluídos pela seguradora. Negativa de reembolso aos exame denominados Mammagene, PET-SCAN, bem como das medicações para tratamento do câncer de que padecia a autora pelo fato de não constar no rol da ANS. Abusividade se há expressa indicação médica Inadmissibilidade da recusa. Aplicação das Súmulas 95, 96, 100 e 102 deste TJSP. Reembolso que é devido. Recurso provido para tal fim.
O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes esclarece que se o paciente tiver que custear o exame poderá pedir em ação judicial o ressarcimento desses valores.
Importante lembrar que caso haja prescrição médica o exame deverá ser custeado, não importando a justificativa apresentada pelo plano de saúde, já que apenas o médico que cuida do caso de seu paciente sabe o que é melhor para ele e não o convênio médico.
O plano de saúde não poderá estabelecer o tratamento adequado ao paciente, apenas o médico que o acompanha.
A decisão de qual procedimento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente ou de quais são os utensílios necessários para serem empregados na cirurgia somente cabem ao médico que o acompanha e não ao plano de saúde.
O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização exames junto aos planos de saúde.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3151-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.