Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento Lartruvo - Olaratumabe a paciente.
Advogado especialista em direito de ação explica como obter o medicamento para o tratamento de outras doenças ainda que não conste em sua bula
Acompanhe explicações no vídeo acima do medicamento Lartruvo e de como obtê-lo.
O medicamento Latruvo tendo como princípio ativo a substância Olaratumabe é um fármaco normalmente indicado em bula para tentar inibir o crescimento das células do tumor, fazendo com que o tumor diminua ou pare de crescer. Recentemente a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu um pronunciamento em seu portal juntamente com o laboratório fabricante do fármaco que este medicamento, apesar de possuir registro sanitário, não está mais indicado em bula para o tratamento de sarcoma.
Como afirma o advogado especialista em direito de saúde Elton Fernandes, apesar deste aviso, o medicamento poderá ser prescrito pelo médico do paciente para outras patologias, incluindo o sarcoma, tornando-se um medicamento de uso ''off label'', pois o registro sanitário permanece válido e o entendimento dos Tribunais também.
O que significa uso off label? O plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento Lartruvo?
Sim, o seu plano de saúde deve fornecer o medicamento Lartruvo. Como explica o advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, o termo off label é utilizado para classificar aquele medicamento que é indicado para o uso diferente do aprovado na bula do remédio que está registrado pela ANVISA (como o caso da bula do Lartruvo indicar o tratamento de sarcoma e ser suspendido pela ANVISA).
O medicamento poderá ser prescrito para o tratamento de outras patologias, ainda que ausente em bula pois a Justiça tem entendido ao longo dos anos que o médico do paciente é a pessoa mais qualificada para prescrever qualquer medicamento para tratá-lo pois ele é o detentor de todo conhecimento científico e acompanha seu paciente desde o início, tendo ciência de suas condições e necessidades.
Mas, como saber se o meu plano de saúde cobre o medicamento Lartruvo?
Isso é fácil. Todo e qualquer plano de saúde, mesmo que ele seja básico, deve fornecer cobertura a este tratamento, de modo que, o paciente tenha direito aos medicamentos que estejam aprovados na ANVISA, ainda que sejam medicamentos de alto custo ou que não esteja previsto no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), pois não importa o tipo de contrato que você tenha com o seu plano de saúde, importa que a lei garante este direito a você.
Porque o plano de saúde, mesmo sabendo que deve me fornecer o Lartruvo, não o faz?
Os planos de saúde costumam negar o fármaco Lartruvo por acreditarem que não possuem qualquer tipo de obrigação em fornecer o medicamento para o tratamento dos pacientes. Por vezes, alegam que este não está previsto no rol de procedimentos da ANS ou é de uso off label, entretanto, as alegações são abusivas e ilegais como tem entendido os Tribunais de Justiça.
Ambas as alegações são consideradas abusivas; confira abaixo a decisão dos tribunais em favor do paciente, ordenando a cobertura do plano de saúde para o medicamento:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO – MEDICAMENTO LARTRUVO (OLARATUMABE) - TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO - Autora com diagnóstico de câncer com metástase - Inicial instruída com relatório médico que indica a necessidade de tratamento quimioterápico com o medicamento – Registro junto a ANVISA - Súmulas 95 e 102 do TJSP - Evidente o perigo de dano irreparável à saúde e vida da autora sem o início do tratamento medicamentoso – Irreversibilidade da medida - Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC - Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
O meu plano de saúde recusou o fornecimento do medicamento Lartruvo, o que posso fazer?
Se o seu plano de saúde recusou o fornecimento do medicamento Lartruvo tendo plena ciência da sua necessidade em utilizá-lo, a única saída é processar o seu plano de saúde, solicitando ao Poder Judiciário a condenação da operadora de saúde para adquirir o medicamento de forma definitiva.
Como funciona processar o plano de saúde? Demora?
Como explica o advogado Elton Fernandes essa ação judicial é composta por um pedido de tutela de urgência mais conhecido como pedido de liminar que tem por objetivo colocar essa solicitação ao juiz com emergência de modo que normalmente essa ação não demora, podendo ser analisada em até 48 horas.
A liminar é um pedido importante no processo, pois é através dela que o paciente poderá garantir tal direito rapidamente na Justiça. Em algumas cidades existe uma pequena diferença de tempo na análise, mas normalmente a análise é feita em 05 dias úteis, em média.
E após a eventual concessão da liminar? Como fica o processo?
A liminar não encerra o processo. O processo continuará após a eventual concessão da ordem que manda o plano de saúde fornecer o medicamento, mas mesmo que o plano de saúde recorra, enquanto a liminar estiver vigente é dever do plano de saúde fornecer esse remédio. O processo prossegue após a eventual concessão da liminar para que este direito seja confirmado até o final do tratamento, pelo tempo necessário ao paciente.
Futuramente eu terei problema com o meu plano de saúde por processar ele?
Caso você ingresse com ação solicitando a condenação do seu plano de saúde a fim de obter o medicamento para o seu tratamento, você estará exigindo um direito que está na lei e que em inúmeros casos o plano de saúde foi condenado a fornecer o tratamento. Desta forma, se o medicamento é necessário para o tratamento da sua doença, o plano de saúde não pode simplesmente afastá-lo da cobertura, ainda que o medicamento seja de alto custo!
Quais documentos preciso para ingressar com ação a fim de obter o Latruvo?
É necessário que você tenha em mãos a negativa do plano de saúde em fornecer o medicamento, juntamente com a prescrição médica, devendo ser um relatório bem elaborado explicando os motivos pelo qual o medicamento Lartruvo é necessário ao seu tratamento. Além disso, é bom que você separe uma cópia do seu RG, CPF, carteira do plano de saúde, último comprovante de pagamento da mensalidade do plano de saúde e também se tiver exames ou algum outro documento que possa ser útil para convencer o juiz acerca da urgência para disponibilizar o medicamento.
Eu arquei com as custas do medicamento Lartruvo. Posso solicitar que o plano de saúde me devolva os valores gastos?
Sim, é possível ingressar com uma ação solicitando o reembolso integral do valor que você pagou juntamente com os juros e também a correção monetária, pois da mesma meneira que ingressamos com ação solicitando a cobertura do medicamento, poderemos também solicitar o reembolso dos valores gastos para medicamento, pois o plano de saúde que devia ter custeado o medicamento pois a obrigação era exlusiva do plano de saúde.
