Justiça tem considerado nulos os reajustes anuais por sinistralidade
Em novo processo deste escritório, mais um paciente conseguiu que seu plano de saúde reduzisse os reajustes aplicados em suas mensalidades, após a operadora de saúde não demonstrar legalmente justificativa contábil para que tais aumentos pudessem ser aplicados.
De acordo com o advogado e especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a ação para anular os reajustes abusivos tem sido cada vez mais comum: "Talvez seja a ação que mais fazemos no escritório. É imensa a quantidade de casos que chegam para que busquemos a nulidade de reajustes abusivos. A Justiça tem respondido bem nestas ações e é possível reduzir substancialmente o reajuste aplicado e não raramente, anular tal reajuste por completo, conforme o caso."
Dessa forma, acompanhe trecho da decisão que determinou a substituição dos índices aplicados pelo plano pelos índices da ANS aos planos individuais:
O MM. Juízo sentenciante julgou procedente a demanda, para o fim de declarar a nulidade dos reajustes anuais por sinistralidade aplicados ao contrato da parte autora, devendo ser adotados os índices da ANS para os contratos individuais enquanto não houver o detalhamento da forma de cálculo do reajuste, com comprovação de comunicação à ANS e, em consequência, condenou a ré ao pagamento dos valores cobrados a maior, o que será apurado em fase de liquidação.
O juiz entendeu que não havendo cálculos utilizados para o reajuste, o plano de saúde deveria continuar a utilizar os índices da ANS:
Assim, ante a falta de demonstração do cálculo utilizado em concreto, apontando de modo detalhado como se chegou aos valores cobrados, o que era imperioso, condenou a ré à utilização tão somente dos índices fixados pela ANS para os contratos individuais enquanto não houver o detalhamento da forma de cálculo do reajuste, com comprovação de comunicação à ANS
Caso o seu plano de saúde tenha realizado o reajuste de forma abusiva, procure um advogado imediatamente, pois assim poderá ingressar com ação judicial e conseguir que seus direitos sejam garantidos o mais rápido possível.
Dependendo do caso, o paciente poderá conseguir a redução das mensalidades na Justiça em até 48 horas e, muitas vezes pode-se inclusive recuperar valores pagos ao longo dos últimos anos.
Caso haja alguma dúvida entre em contato conosco através do telefone (11) 3141-0440 ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087, possuímos advogados extremamente capacitados na área da saúde e estamos sempre à disposição.