Justiça manda SUS e plano de saúde fornecer medicamento Paclitaxel

Justiça manda SUS e plano de saúde fornecer medicamento Paclitaxel

Medicamento que trata câncer deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde, sempre que houver prescrição médica

 

O medicamento com princípio ativo Paclitaxel é um antineoplásico e, conforme a bula, pode ser indicado a critério médico para tratamento do câncer de Mama estágio inicial, Ovário, Nasofaringe, Pulmão de Não Pequenas Células, Osteossarcoma e Retinoblastoma, sem prejuízo de haver indicação para tratamento de outras doenças, a critério médico.

 

Somente o profissional de saúde pode indicar o melhor medicamento ao caso concreto e todo paciente deve evitar a automedicação.

 

O registro sanitário de uma droga pela Anvisa reforça o direito do paciente ter acesso ao medicamento quando houver prescrição médica, quer seja com este medicamento sendo entregue SUS, ou mesmo quanto o convênio médico do paciente devem fornecer a droga indicada pelo médico.

 

Caso haja recusa no fornecimento do medicamento o paciente poderá procurar o trabalho de um advogado especialista em Direito da Saúde para garantir seu direito.

 

A Justiça já garantiu a pacientes, por exemplo, o acesso a medicamentos:

 

Continuar Lendo

 

APELAÇÃO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? AUTORA PORTADORA DE CARCINOMA DUCTAL INVASIVO E CARCINOMA SEROSO DE ALTO GRAU ? NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS CARBOPLATINA E PACLITAXEL ? POSSIBILIDADE. Afastada as preliminares de ilegitimidade da municipalidade e de inviabilidade da via eleita. No mérito, comprovação da hipossuficiência e necessidade dos medicamentos indicados nos autos e não impugnada de forma fundada pela impetrada. Inexistência de infração às normas e princípios que informam a Administração e, em especial, o SUS. Aplicação do artigo 196 da CF. Sentença mantida. Reexame necessário e recurso de apelação desprovidos. (00126836420138260309 - TJ-SP)

 

USUÁRIA ACOMETIDA DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA - COBERTURA DO REMÉDIO FAULLCARBO AUC6 EV 21 DIAS (6 CICLOS - CARBOPLATINA)- NEGATIVA DE COBERTURA, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS) - ILEGALIDADE - RELAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA, QUE TRAZ APENAS A REFERÊNCIA BÁSICA DOS PROCEDIMENTOS MÍNIMOS A SEREM ASSEGURADOS - MEDICAMENTO NÃO EXCLUÍDO EXPRESSAMENTE PELO CONTRATO - AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 16, VI, DA LEI 9.656/98 - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - PLANO QUE PREVÊ A COBERTURA PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA - DEVER DE ASSEGURAR A COBERTURA - INGERÊNCIA, ADEMAIS, DA OPERADORA NA OPÇÃO TERAPÊUTICA INDICADA PELA MÉDICA ESPECIALISTA À PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO.AGRAVO RETIDO DESPROVIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - APL 12799569 PR

 

Com a prescrição médica em mãos, o paciente poderá mover ação judicial que poderá obrigar o SUS ou o plano de saúde a fornecerem o medicamento.

 

Esta ação costuma ter rápida análise pelo Poder Judiciário e pode garantir que o remédio seja fornecido ao paciente em poucos dias já que o processo costuma ser elaborado com pedido de liminar - espécie de tutela antecipada de urgência - que visa garantir ao paciente o direito de utilização do medicamento ou realização do tratamento enquanto a ação tramita na Justiça.

 

O paciente não deve ter receio de qualquer retaliação uma vez que isso não acontece na prática. O receio do paciente de tomar atitudes judiciais para garantir seu direito joga em favor da operadora de saúde.

 

Por isso, consulte sempre um advogado especialista no direito da saúde.

Fale com a gente