Paciente consegue na justiça o direito de realizar a cirurgia de transplante de fígado. Advogado Elton Fernandes, especialista direito à saúde, explica o caso.
Em reiteradas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os planos de saúde foram obrigados a pagar por transplantes aos pacientes, especialmente o transplante de fígado que já é realizado com sucesso no Brasil, sendo configurada a abusividade de negativa de realização do transplante.
Neste sentido, vejamos o que tem entendido a Justiça:
Plano de saúde Negativa de cobertura Cirurgia de transplante de fígado Negativa de cobertura que se mostra abusiva. Inteligência do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor Precedentes. Honorários advocatícios Valor da verba que ultrapassa os R$ 10.000,00 Demanda que não se cingiu de maior complexidade Redução dos honorários para o equivalente a R$ 3.000,00, com atualização monetária a partir da publicação do v. acórdão Valor que remunera condignamente os patronos da autora apelada Decisão reformada em parte Recurso parcialmente provido.
PLANO DE SAÚDE – Pedido de cobertura de cirurgia de transplante de fígado e reembolso das despesas de quimioembilização – Razões de apelo divorciadas dos fatos trazidos a julgamento, que se fundamentam na exclusão contratual para medicamentos de uso off label – Inobservância ao preceito do artigo 514 , II , do CPC – Razões dissociadas dos fundamentos da decisão de primeiro grau – RECURSO NÃO CONHECIDO.
A conduta de negar procedimento essencial à vida do paciente, pode gerar, inclusive, indenização por dano moral, como ficou decidido no caso abaixo:
Plano de saúde – Negativa de cobertura de transplante de fígado – Alegações de exclusão contratual e de ausência de previsão no rol de cobertura obrigatória da ANS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Rol da ANS não pode ser considerado taxativo – Escolha que cabe tão-somente ao médico responsável e ao paciente – Limitação abusiva – Súmula nº 102 deste Egrégio Tribunal – Dever de custeio do tratamento – Pleito de limitação do valor da indenização por danos materiais ao sistema de reembolso – Impossibilidade – Hipótese dos autos que não se submete ao reembolso contratual – Ré condenada a arcar com os custos do tratamento em face da ilegalidade da negativa de cobertura dentro de sua rede credenciada – Danos morais configurados – Recusa injustificada a usuário de plano de saúde – Dano in re ipsa – Indenização mantida em R$ 10.000,00, valor reputado razoável diante da gravidade da lesão e da condição econômica da ré (...).
Portanto, se você precisa ou conhece alguém que precisa de uma cirurgia de transplante de fígado, o ideal é procurar um advogado especialista na área da saúde para ingressar com ação judicial com pedido de liminar, de forma a buscar obter imediatamente o direito à realização procedimento cirúrgico.
Dúvidas? Fale com o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.