Justiça de SP manda plano de saúde pagar remédio para tratamento de hepatite C ao paciente

Justiça de SP manda plano de saúde pagar remédio para tratamento de hepatite C ao paciente

 

 

A Justiça de São Paulo determinou a operadora de saúde o custeio do tratamento do medicamento Sovaldi, bem como do medicamento Olysio, consoante prescrição médica de renomado profissional da área da hepatologia.

 

A indicação se baseia nos estudos científicos internacionais demonstrando que aqueles assim conduzidos possuem mais de 90% de chances de eliminar o vírus de forma definitiva e os estudos demostram cura de nove em cada dez pacientes.

 

Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 170 milhões de pessoas estão cronicamente infectadas pelo HCV e mais 350.000 pessoas morrem todos os anos de complicações hepáticas relacionadas à doença e, no Brasil, cerca de três milhões de pessoas estão infectadas com o vírus da Hepatite C.

 

Segundo a decisão da Juíza que concedeu a liminar, se a doença não está excluída contratualmente e se já houve cobertura de outros eventos relacionados a doença, o medicamento indicado pelo médico deve ser fornecido pela operadora de saúde.

 

O argumento da operadora de que o medicamento não está previsto no rol da ANS e também não tem registro na Anvisa não prevaleceu. Segundo a Magistrada do caso, havendo prescrição médica eficiente e registro do medicamento no seu país de origem, além de pesquisas suficientes sobre a eficiência do medicamento, isto basta para o fornecimento da droga.

 

Em Dezembro de 2013 comentamos neste blog que era possível obter o direito ao tratamento mediante ação judicial. A decisão da Justiça materializa a expectativa justa de milhares de pacientes que confiam nos avanços da ciência e no fornecimento destes medicamentos como alternativa ao doloroso tratamento com outras drogas disponíveis no Brasil.

 

O paciente que tem prescrição médica para receber o medicamento deve se socorrer da Justiça para obter o medicamento caso haja recusa pela operadora de saúde. O argumento de que este é um tratamento experimental não prevalece, sobretudo porque o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que medicamentos com registro em seus países de origem não podem ser considerados experimental.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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