Apesar dos planos de saúde poderem realizar reajuste anual a todos os associados, indistintamente, os índices praticados pelas operadoras de planos de saúde costumam ser fixados em patamar abusivo e, no caso dos planos coletivos (seja coletivo por adesão ou seja coletivo empresarial), tais índices são muito superiores ao que a ANS define para os planos individuais e familiares e muito acima da inflação, o que demonstra abuso por parte dos planos de saúde.
Embora o reajuste da ANS não se aplique automaticamente aos planos coletivos por adesão e coletivo empresarial, a Justiça tem anulado reajustes abusivos que destoem do patamar estabelecido pela ANS para os planos individuais, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.
Vejamos decisão judicial a respeito do assunto:
Plano de saúde – Declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito – Preliminar de existência de erro material acolhida – Aplicação do código de defesa sentença de procedência para declarar a nulidade de cláusula contratual e condenar as rés, solidariamente, à restituição dos valores pagos a maior e a aplicarem somente os reajustes estabelecidos pela ANS – insurgência das requeridas, alegando, em síntese, que cuida-se de contrato coletivo por adesão, não incidindo as normas da Lei nº 9656/98; desnecessidade de autorização da ANS para a aplicação dos índices de reajustes, bem como sua legalidade e que a requerente não trouxe aos autos, prova de suas alegações – Abusividade reconhecida – Valores cobrados a maior que devem ser devolvidos – Recurso da Amil desprovido e da Qualicorp parcialmente provido.
Segundo o advogado Elton Fernandes, responsável por centenas de processos que obtiveram a nulidade do reajuste anual muito acima dos percentuais da ANS, os planos de saúde tem se recusado a abrir as contas e a demonstrar que sem tais aumentos eles seriam prejudicados e que tais reajustes são essenciais para o equilíbrio do contrato e, assim, é possível anular os aumentos abusivos.
Caso o seu plano de saúde tenha realizado o reajuste de forma abusiva, procure um advogado imediatamente, pois assim poderá procurar a via judicial para não ter os seus direitos lesados.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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