Como tem alertado o advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, os planos de saúde têm sido condenados pela Justiça a custear o procedimento de Implante da Prótese Valvar Sapiens 3.
Cabe ao médico que acompanha o paciente decidir qual é o melhor tratamento para a sua doença, não cabe essa decisão ao plano de saúde.
No presente caso, o autor da ação, segundo a sua prescrição médica, necessitava realizar o Implante da Prótese Valvar Sapiens 3, entretanto o seu plano de saúde negara o custeamento, alegando que há limitações no contrato firmado entre as partes que não inclui o procedimento.
A Justiça entendeu que a negativa do plano de saúde foi abusiva em detrimento da defesa e do respeito ao paciente. Assim sendo, condenou o plano de saúde a custear o procedimento solicitado.
Acompanhe decisão:
Apelação. Recurso. Ação condenatória com pedido de tutela provisória Negativa de cobertura. Implante da prótese Valvar Sapiens 3 e materiais inerentes. Limitações constantes no contrato que constituem prática abusiva em detrimento da defesa e do respeito ao usuário. Contrato submetido aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 469 do STJ. Cobertura devida. Doutrina e Jurisprudência. Súmula 96 da Casa. Abusividade da negativa de fornecimento dos materiais. Verba honorária, mantida nos mesmos moldes de Primeiro Grau. Majoração dos honorários advocatícios para o importe correspondente a 16% do valor atualizado da causa (art. 85, §§2º e 11, CPC). Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO
Segundo o advogado Elton Fernandes, a indicação quanto a realização do procedimento compete ao médico de confiança do paciente, não ao plano de saúde.
"O plano de saúde não pode intervir na prescrição médica. Se há indicação médica para realização de Implante da Prótese Valvar Sapiens 3, deve o plano e saúde custear o procedimento e, se não o fizer, o paciente pode ingressar na Justiça para buscar obter rapidamente uma decisão que garanta seu implante".
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado procedimento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.
Lute pelos seus direitos!