Apesar da prescrição médica, o plano de saúde negara o custeamento sob alegação de que tratava-se de droga de caráter experimental (off label), estando expressamente excluído da cobertura contratual.
Não raramente os planos de saúde se recusam a custear o medicamento Hemp Oil - Canabidiol, alegando que o medicamento tem caráter experimental, mas quado o paciente possui prescrição médica, esta prescrição do profissional de confiança do paciente se sobrepõe a qualquer negativa do plano de saúde em custear o medicamento.
Nesse sentido, confira mais uma decisão judicial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Pedido de antecipação de tutela para concessão de tratamento com medicamento "Hemp Oil Blue" (Canabidiol) - Negativa sob argumento de que o tratamento não é autorizado e que seria experimental - Inadmissibilidade - Precedentes - Risco à saúde justificando a manutenção da liminar. Recurso desprovido.
Como já dito em outros artigos deste site, os planos de saúde podem decidir quais doenças cobrirão, mas nunca quais serão os meios necessários para o seu tratamento.
Segundo o professor e também advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, o simples fato do medicamento ser de caráter experimental (off label), não pode impedir o paciente de adquiri-lo, desde que comprovada a sua necessidade, pois o direito à vida é o maior de todos os direitos e a prescrição médica se sobrepõe a negação do plano de saúde.
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Quando o plano de saúde se recusa a custear determinado medicamento ao paciente e o mesmo possui prescrição médica, nada mais o resta a não ser procurar a via judicial para a obtenção do medicamento prescrito por seu médico e, segundo o advogado Elton Fernandes, trata-se de uma ação que pode ter um rápido desfecho e que pode garantir o fornecimento do medicamento ao paciente em 48 horas, por exemplo.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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