Green Light Laser - Plano de saúde
A terapia Green Light Laser tem sido utilizada como um tratamento menos invasivo e mais moderno ao paciente, mas encontra resistência dos planos de saúde que não querem custear o procedimento.
É muito comum os planos de saúde se recusarem a custear a terapia alegando que a mesma não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Ocorre que como já explicado outras vezes pelo advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o rol da ANS é meramente exemplificativo, apresentando apenas o mínimo dos procedimentos possíveis ao paciente.
Este escritório já obteve decisões judiciais determinando o custeio do tratamento e garantindo tal direito aos pacientes. Acompanhe decisões judiciais proferidas nesse sentido:
AGRAVO REGIMENTAL. Interposição contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, nos termos do art. 932, IV, "a", do CPC. Recusa de cobertura de procedimento cirúrgico denominado ablação prostática com laser green light, fundando a negativa de cobertura no fato de não constar o procedimento do Rol da ANS. Contrato que prevê a cobertura de tratamento para a enfermidade que padece o agravado. Procedimento prescrito pelo médico responsável pelo tratamento. Aplicação do artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas de nº 469 e 102 deste Egrégio Tribunal. Ausência de novas razões a ensejar a reforma da decisão. Recurso a que se nega provimento.
Veja que esta decisão não é única, acompanhe outra que também obteve o tratamento ao paciente:
PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer - Dano moral - Ablação prostática a Laser Green-Light – Cobertura negada sob o pretexto de o procedimento não constar do rol da ANS – Conduta abusiva – Inteligência da Súmula 102, TJSP – Procedimento, ademais, que passou a ser obrigatório com a Resolução Normativa 262/11 da ANS – Indenização devida – Dano moral in re ipsa - Descumprimento da decisão liminar verificado – Astreintes que se reputam devidas – Valor da multa que poderá ser discutido nos limites do art. 461, § 6º, CPC – Ação procedente – Ratificação dos fundamentos da sentença (art. 252, do RITJSP/2009) Recurso desprovido, com observação.
Este escritório reitera que o plano de saúde não poderá escolher aquilo que é melhor ao paciente, mas cabe ao médico que o acompanha indicar o melhor tratamento.
Desta forma, o paciente que necessita realizar tratamento com ablação prostárica com laser green light e que não for custeado pelo convênio médico poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça.
Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.
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