Decisão da Justiça determina que plano de saúde custeie Estimulação Magnética Transcraniana
A Estimulação Magnética Transcraniana, terapia alternativa para tratamento de depressão e também aplicada em pacientes com transtorno bipolar, epilepsia, alucinações auditivas, entre outros casos, não pode ser negada pelo plano de saúde quando houver prescrição médica.
Em recente decisão judicial, mais um plano de saúde foi condenado a custear o tratamento prescrito pelo especialista médico que atendia o paciente:
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Negativa da apelante em cobrir tratamento de estimulação magnética transcraniana, por ausência de cobertura no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS – Inadmissibilidade – Não se pode negar o direito do segurado a uma vida com dignidade, quando houver um tratamento idôneo a aliviar seu sofrimento – Havendo expressa indicação médica de tratamentos associados à enfermidade exibida, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento, sob pena de se colocar em risco o objeto do contrato, ou seja, a preservação da saúde do usuário – Inteligência da Súmula nº 102 do E. TJSP – Recurso não provido.
Este escritório de advocacia, especializado na área da saúde, lembra que o plano de saúde não deve interferir na prescrição médica, pois cabe somente ao médico que acompanha o caso do paciente prescrever aquilo que entende ser necessário para o seu tratamento.
Assim sendo, também é irrelevante o fato de o procedimento não estar previsto no rol da ANS, já que o rol é meramente exemplificativo e não abrange tudo o que deve ser custeado.
Mesmo que o plano de saúde não possua hospitais em sua rede credenciada que realizem o tratamento, a Justiça tem entendido que o procedimento deve ser custeado, uma vez que o paciente não pode deixar de ter acesso a métodos mais modernos de tratamento.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra negativas de planos de saúde, trabalhando com rapidez e eficiência para buscar imediatamente o direito do paciente na Justiça.
Dispomos de advogados especialistas na área da saúde, e profissionais aptos a sanar seus questionamentos. Eventuais dúvidas entrem em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.