É muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é absolutamente ilegal como afirma o advogado Elton Fernandes.
O que acontece com pacientes com a doença fibrose pulmonar,por exemplo, é que os planos de saúde cobrem a enfermidade porque são obrigados por lei, mas quando têm que custear o medicamento Esbriet para tratar a doença, se recusam com base em alegações infundadas.
Entretanto, como lembra o advogado Elton Fernandes, a Justiça de São Paulo tem entendido que desde que haja prescrição médica, o medicamento deve ser custeado.
Confira decisão judicial:
Seguro saúde. Autor acometido de fibrose pulmonar idiopática, a cujo tratamento indicado o uso do medicamento quimioterápico "PIRFENIDONE". Recusa à cobertura, sob o fundamento de que excluídos medicamentos que sejam ministrados fora do regime de internação ou ambulatorial. Abusividade. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que não importa o fato de o medicamento Esbriet ser de uso domiciliar, pois se os planos de saúde cobrem a doença, devem custear os meios necessários para o seu tratamento.
É importante ressaltar que a decisão de qual medicamento será utilizado para tratar a doença que acomete ao paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão jamais caberá aos planos de saúde.
O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.
Havendo prescrição médica para uso de determinado medicamento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.
Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.
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