Erro Médico - queimadura durante cirurgia gera dano moral
As consequências do erro médico são graves, abalam o paciente e geram o dever de indenizar. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo no caso em que um paciente que sofreu queimaduras durante um procedimento cirúrgico, sem que tais queimaduras tivessem necessariamente relação com alguma necessidade da cirurgia.
O advogado Elton Fernandes lembra que havendo uma situação como essa, é preciso que o paciente solicite imediatamente todo o prontuário médico: “O paciente deve estar munido de todos os documentos e procurar um advogado especialista na área. Nosso escritório, por exemplo, conta com médicos que fazem a análise dos documentos para que a ação judicial tenha também apontamentos técnicos e maiores chances de êxito”.
Acompanhe decisão que determinou o pagamento de indenização:
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PACIENTE QUE SOFREU QUEIMADURAS DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADA. RECURSO DA RÉ PARA REDUÇÃO DESSE MONTANTE NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Recurso interposto contra a sentença que julgou procedente o pedido indenizatório (dano moral), pois restou incontroverso que o autor sofreu queimaduras que não se inseriam no ato cirúrgico a que foi submetido. 2. Insurgência da ré. O valor da indenização fixado tem por fim impor o fator desestimulante ou sancionatório para a ausência de prudência da ré, que deu causa à situação ocorrida com o autor. Considerando-se as peculiaridades do caso e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, adequada a quantia fixada. 4. Recurso da ré não provido.
Veja que esta decisão não é una, mais como essa também expressa tem sido condenados pelo poder judiciário:
Responsabilidade civil. Erro médico. Queimaduras causadas na face e outras partes do corpo da paciente. Uso de soro aquecido para estancamento de hemorragia durante cirurgia para retirada de tumor cerebral. Perícia que demonstrou ter sido a temperatura do líquido acima do tolerável a causa determinante do evento. Lesão do tipo cicatricial, queloideana, de grau intenso. Dano atenuável, porém irreversível. Responsabilidade solidária dos médicos e do hospital reconhecida. Indenizações por dano estético e dano moral bem fixadas, consideradas as peculiaridades da causa e as condições das partes. Sucumbência recíproca não configurada. Súmula 326, do STJ. Recursos conhecidos e improvidos.
Um resultado errado no exame ou um tratamento equivocado claramente abalam o paciente, ainda que não resultem diretamente em problemas físicos ou agravem uma doença já existente.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações de erros médicos.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440 ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.