Justiça condena médicos por erro na realização de implante capilar
A realização de implante capilar mal sucedido e que não atinge os resultados contratados pelo paciente deve ser indenizada pelo médico ou pela clínica onde o procedimento foi realizado. Não raramente, contando com juros e correção monetária, o valor completo de indenizações alcançou mais de R$60.000,00 em processos julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo o advogado especialista em erro médico, Elton Fernandes, também professor de Direito, que defende pacientes vítimas de erro médico, o paciente que se sentir lesado deve ter a preocupação de documentar toda sua situação, seja por email ou conversas em aplicativos de celular, bem como exigir que o médico entregue cópia do prontuário médico completo.
"O médico tem a obrigação de guardar o prontuário do paciente pelo prazo de 20 anos e, sempre que o paciente exigir uma cópia, tal direito deve ser respeitado, sob pena de denúncia ao Conselho Regional de Medicina que poderá desde logo, independentemente da verificação de qualquer erro médico, punir o profissional que não elaborou prontuário médico ou que não guardou adequadamente", diz o advogado Elton Fernandes, experiente profissional na área do Direito da Saúde.
Com o prontuário em mãos, por exemplo, será possível ao advogado entender melhor a situação jurídica e reforçar o direito do paciente com base nos documentos que, por exemplo, estiver faltando no prontuário do paciente, sendo imprescindível que o paciente guarde adequadamente isto.
Exemplos de julgados na Justiça sobre implante capilar, temos:
APELAÇÃO CÍVEL. Prestação de Serviços. Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais. Defeito em prótese capilar. Insurgência. Não Acolhimento. Relação de Consumo. Dever de informação da Empresa Requerida. Falha na prestação de serviços. Inteligência dos artigos 6º, inciso III, 14 e 31 do Código de Defesa do Consumidor. Danos Materiais e Morais cabíveis e bem arbitrados. R$38.000,00 de danos materiais e R$15.000,00 de danos morais. Incidirá atualização e juro. Sentença de Primeiro Grau mantida. Ratificação nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO
Danos Morais - Implante capilar que resultou em defeito estético - Sentença de procedência parcial - Obrigação de resultado não foi atingida pelo réu - Redução do valor da condenação para R$30.000,00 - Recurso improvido
Como é elaborar um processo de erro médico por implante capilar mal sucedido?
Após consulta com o advogado, geralmente a parte define quais pedidos serão realizados e quais valores serão solicitados a título de indenização no processo.
A ação pode envolver, por exemplo:
- Danos morais
- Danos materiais
- Ressarcimento dos gastos com o implante mal sucedido
- Condenação a realização de nova cirurgia corretiva com um profissional da confiança do paciente
Dentro do processo pode haver uma necessidade de realização de perícia, com um médico designado pelo juiz, de confiança do juiz do caso. As partes, contudo, poderão também se fazer acompanhar por um assistente técnico, bem como elaborar quesitos, que são perguntas que deverão ser respondidas pelo perito.
Nosso escritório de advocacia, por exemplo, possui um Departamento Médico que oferece parecer técnico sobre os casos de erro médico, facilitando o ingresso da ação judicial e ofertando uma visão técnica sobre o problema enfrentado pelo paciente e os principais pontos médicos de falha.
Consulte sempre advogados experientes no Direito da Saúde e lute pelo seu direito.