Justiça determina indenização por médicos no caso de erro na realização de mamoplastia
A Justiça de São Paulo tem reiteradamente condenado médicos a indenizar pacientes vítimas de erro médico por má-realização da cirurgia de mamoplastia.
As indenizações por dano moral chegam a R$30.000,00 em alguns casos e, além disso, os médicos tem sido condenados a devolver os valores pagos pela paciente para realização da cirurgia, bem como condenados ao pagamento de uma nova cirurgia com um profissional de confiança da paciente, de forma que ao total as indenizações podem superar o valor de R$60.000,00 já que ainda incide a contagem de juros e correções.
Segundo o advogado especialista em erro médico, Elton Fernandes, professor da Escola Paulista de Direito (EPD) no curso de Pós-Graduação em Direito Médico, sempre que houver falha na realização do procedimento haverá o dever do médico de indenizar a paciente, já que tais procedimentos assumem a obrigação de resultado.
Confira alguns julgados sobre a matéria:
RESPONSABILIDADE CIVIL - Pleito de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de insucesso de cirurgia plástica para colocação de próteses de silicone (mamoplastia) - Sentença de procedência parcial - Condenação do réu restrito a indenizar danos materiais de R$ 7.911,00 e danos morais de R$ 20.000,00 - Irresignação das partes - Manutenção da sentença recorrida - Evidências da inadequação do resultado pelo procedimento estético realizado - Provas documentais (laudo pericial e fotografias) a demonstrar o insucesso da intervenção - Fato a denotar imperícia, negligência e imprudência do profissional que prestou o serviço (Art. 14, §4º, do CDC) - Manutenção da sanção extrapatrimonial que bem compõe a lesão experimentada - Dano patrimonial devido e limitado às despesas gastas com a cirurgia - Razoabilidade do fixado na sentença - Recursos desprovidos
ERRO MÉDICO - Indenização - Cirurgia plástica - Mamoplastia de aumento - Implante de próteses de silicone - Assimetria das mamas - Piora do quadro estético - Obrigação de resultado - Falha na prestação do serviço decorrente do insucesso da intervenção cirúrgica - Responsabilidade objetiva da clínica ré pelos danos ocasionados pelo médico cirurgião a ela vinculado - Danos materiais - Reembolso dos gastos com a cirurgia e com a consulta médica inicial, porquanto o procedimento não atingiu o resultado esperado - Restituição, ademais, das quantias despendidas com sessões de drenagem linfática (realizadas na tentativa de diminuir a assimetria dos seios) - Danos morais configurados - Quantum indenizatório que não comporta redução, sob pena de frustrar as finalidades compensatória e pedagógica da verba - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO
Responsabilidade civil – Erro médico – Cirurgia estética – Abdominoplastia e levantamento de seio – Cicatrizes e necrose tecidual – Perito que constatou que a necrose foi causada pelo aspecto técnico-cirurgico – Obrigação de médico atingir resultado prometido – Procedimentos de correção que não surtiram o resultado desejado – Dano moral evidenciado – Compensação reduzida para R$15.000,00, próximo aos valores mais baixos de casos análogos – Juros contados a partir da citação e correção monetária que incide da data do seu arbitramento – Recurso parcialmente provido
A paciente que tiver sido vítima de um erro médico deverá reunir documentação a respeito, tal como prontuário médico na Clínica do profissional e no hospital onde a cirurgia foi realizada, além de eventuais e-mails e mensagem trocadas com o médico, de forma a comprovar todo o histórico e o atendimento prestado.
É obrigação do médico e do hospital guardar o prontuário por 20 anos e disponibilizá-lo à paciente quando assim solicitado.