Este escritório de advocacia tem sido constantemente procurado por pacientes que necessitam do medicamento Eritropoietina Recombinante Humana uma vez os planos de saúde tem se recusado a fornecer o medicamento sob a justificativa de que o paciente não possui tal direito.
Tais negativas são consideradas abusivas pelo Poder Judiciário, sobretudo por que violam o próprio direito do paciente de ter acesso aos medicamentos e tratamentos que lhe ajudem a enfrentar a doença, como afirma o advogado especialista em direito da saúde, Elton Fernandes.
Acompanhe decisão que concedeu o medicamento ao paciente:
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA PARA O MEDICAMENTO PRESCRITO POR MEDICO – É indevida a negativa de fornecimento da medicação Eritropoietina Recombinante Humana, ligado à hemodiálise – Aplicação da Lei nº 9.656/98 - Abusividade de cláusula impeditiva do restabelecimento da saúde, atenta contra a expectativa do consumidor quanto ao plano de saúde contratado, sendo, portanto, nula de pleno direito – Aplicação dos artigos 46, 51, IV e § 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 102 deste E. TJSP – Precedentes jurisprudenciais do STF (Resp. nº 668.216/SP) – Recurso improvido.
O advogado também afirma que caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento e tenha que efetuar o custeio poderá pedir danos morais posteriormente em ação judicial.
O plano de saúde não pode estabelecer os medicamentos devem ser fornecidos ao paciente, cabe ao médico esta análise já que este é o melhor entendedor do assunto.
É o médico quem define a forma de enfrentar a doença, sendo que o plano de saúde deve custear o medicamento mesmo na falta de cobertura contratual, bastando que haja recomendação médica.
O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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