Eritropoietina Recombinante Humana - Plano de saúde deve custear medicação

Eritropoietina Recombinante Humana - Plano de saúde deve custear medicação

 Eritropoietina Recombinante Humana - Plano de saúde deve custear medicação

 

Este escritório de advocacia tem sido constantemente procurado por pacientes que necessitam do medicamento Eritropoietina Recombinante Humana uma vez os planos de saúde tem se recusado a fornecer o medicamento sob a justificativa de que o paciente não possui tal direito.

 

Tais negativas são consideradas abusivas pelo Poder Judiciário, sobretudo por que violam o próprio direito do paciente de ter acesso aos medicamentos e tratamentos que lhe ajudem a enfrentar a doença, como afirma o advogado especialista em direito da saúde, Elton Fernandes.

 

Acompanhe decisão que concedeu o medicamento ao paciente:

 

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APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA PARA O MEDICAMENTO PRESCRITO POR MEDICO – É indevida a negativa de fornecimento da medicação Eritropoietina Recombinante Humana, ligado à hemodiálise – Aplicação da Lei nº 9.656/98 - Abusividade de cláusula impeditiva do restabelecimento da saúde, atenta contra a expectativa do consumidor quanto ao plano de saúde contratado, sendo, portanto, nula de pleno direito – Aplicação dos artigos 46, 51, IV e § 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 102 deste E. TJSP – Precedentes jurisprudenciais do STF (Resp. nº 668.216/SP) – Recurso improvido.

 

O advogado também afirma que caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento e tenha que efetuar o custeio poderá pedir danos morais posteriormente em ação judicial.

 

O plano de saúde não pode estabelecer os medicamentos devem ser fornecidos ao paciente, cabe ao médico esta análise já que este é o melhor entendedor do assunto.

 

É o médico quem define a forma de enfrentar a doença, sendo que o plano de saúde deve custear o medicamento mesmo na falta de cobertura contratual, bastando que haja recomendação médica. 

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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