Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que é muito comum os planos de saúde cobrirem a moléstia, mas se recusarem a fornecer os meios necessários para o seu tratamento.
No presente caso, o autor da ação possuía prescrição médica para realizar o procedimento de embolização de varizes pélvicas, entretanto o seu plano de saúde negara o custeamento com base em alegações infundadas.
A Justiça de São Paulo entendeu ser ilegal a negativa, portanto, condenou o plano de saúde a custear o procedimento, além de indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
Confira decisão:
Plano de saúde – Paciente que sofre de varizes pélvicas, apresentando dores crônicas lombares e abdominais, recomendada a realização de cirurgia denominada "embolização de varizes pélvicas e angioplastia de veia renal esquerda" – Sentença que reconheceu ser ilegal a recusa de cobertura pela ré – Danos morais configurados – Valor fixado em R$ 5.000,00 – Recurso provido em parte.
Vale ressaltar que essa decisão não é única, acompanhe mais uma proferida no mesmo sentido:
SEGURO SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA PARA CIRURGIA DE EMBOLIZAÇÃO DE VARIZES PÉLVICAS E UTERINAS, PELA SEGURADORA INADMISSIBILIDADE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E ANGIOGRAFIAS SOLICITADAS EM INTERVENÇÃO DE CARÁTER REPARADOR E NÃO SIMPLESMENTE ESTÉTICO TRATAMENTO MÉDICO RECUSADO PELO PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E NECESSIDADE DA COBERTURA RECONHECIDAS ABUSIVA A NEGATIVA DA RÉ SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO INDICADO NÃO CONSTA DO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS MERO CATÁLOGO ADMINISTRATIVO QUE NÃO PODE LIMITAR O TRATAMENTO MÉDICO INDICADO INDEFERIMENTO DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, PORÉM, QUE NÃO ACARRETOU PREJUÍZOS MORAIS À AUTORA, MAS MERO ABORRECIMENTO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DAS PARTES DESPROVIDOS.
O rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo, portanto, inclui apenas o mínimo que deve ser disponibilizado ao consumidor e não tudo.
Caso você possua prescrição médica para realizar determinado procedimento e o seu plano de saúde se recusa a custear, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos junto aos planos de saúde.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.