Pacientes tem buscado este escritório de advocacia e fim de ingressar com ação na Justiça para obter o medicamento Edaravone que, dentre outras doenças conforme prescrição médica, pode tratar esclerose múltipla.
As decisões da Justiça, em sua grande maioria, tem sido favoráveis aos consumidores por entender que havendo expressa indicação médica, deve o plano de saúde fornecer o medicamento, não podendo o plano de saúde intervir na prescrição, já que é o médico o melhor conhecedor do estado de saúde do paciente, mesmo não estando no rol da ANS.
Segundo o advogado especialista em convênio médico Elton Fernandes, a indicação quanto a realização do procedimento compete ao médico de confiança do paciente, não ao plano de saúde.
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde - Deferimento da tutela provisória de urgência para compelir a ré a fornecer o medicamento EDARAVONE - Inconformismo - Desacolhimento - Presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil - Autora que foi diagnosticada como portadora de Esclerose Lateral Amiotrófica - Medicamento que compõe o tratamento indicado por especialista - Negativa que pode tornar irreversível o estado de saúde do agravado - Preservação de um bem maior que está em iminente risco: a vida e a saúde da paciente - Inexistência de prazo exíguo - Agravante que tinha ciência da necessidade do medicamento desde meados de dezembro de 2017 - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Decisão mantida - Recurso desprovido.
Como lembra nosso advogado:
"O paciente que precisa do medicamento e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal medicamento, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor", explica o professor e advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes.
Dessa forma,havendo prescrição médica atestando a necessidade de uso do medicamento Edaravone e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
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Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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