Pacientes tem buscado este escritório de advocacia e fim de ingressar com ação na Justiça para obter o medicamento Edaravone, conforme prescrição médica, para tratar esclerose múltipla amiotrófica.
Ocorre que, conforme sempre explica o advogado Elton Fernandes, professor de Direito e especialista em ações contra planos de saúde, a negativa sob alegação de ser um medicamento de uso experimental, não pode prevalecer, pois o que vale é a prescrição do médico que entende que aquele medicamento será eficaz para o paciente.
As decisões da Justiça, em sua grande maioria, tem sido favoráveis aos consumidores por entender que havendo expressa indicação médica, deve o plano de saúde fornecer o medicamento, não podendo o plano de saúde intervir na prescrição, já que é o médico o melhor conhecedor do estado de saúde do paciente.
Acompanhe mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde - Necessidade de tratamento médico com uso do medicamento EDARAVONE - Negativa de cobertura - Procedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Autora que foi diagnosticada como portadora de Esclerose Lateral Amiotrófica - Alegação de exclusão contratual do fornecimento de medicamentos de uso experimental - Impossibilidade - Existência da doença e indicação médica para o tratamento demonstradas - Negativa de cobertura de medicamento associado à enfermidade coberta que não se justifica - Inteligência da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Recurso desprovido.
O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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